Autistas terão atendimento preferencial em PG
Proposta é do vereador Celso Cieslak (PRTB) e foi sancionada pelo Poder Executivo nesta sexta-feira (25)
O município de Ponta Grossa deve dar mais um passo na consolidação da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Uma proposta do vereador Celso Cieslak (PRTB) prevê que os autistas passem a contar com atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados da cidade. O projeto foi aprovado pelo Legislativo Municipal no final de julho e sancionado nesta sexta-feira (25) pelo Executivo Municipal.
A proposta de Celso altera a lei municipal 10.973 de maio de 2012 e prevê que os estabelecimentos públicos e privados da cidade “ficam obrigados a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista”. Estabelecimentos como bancos, supermercados, farmácia, bares, restaurantes e lojas em geral deverão obedecer a determinação.
Caso os estabelecimentos descumpram a medida, os estabelecimentos serão inicialmente advertidos por escrito com um prazo de 30 dias para sanar a irregularidade. Em caso de reincidência, a lei prevê uma multa no valor de cinco VR’s (Valores de Referência do Município), cerca de R$ 375 – caso haja mais um descumprimento, a multa contra o infrator irá dobrar.
O projeto prevê que a pessoa com do espectro autista, por si ou através de seu acompanhante, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de atestado médico. A lei dá prazo de 90 dias para que o Poder Executivo passe a fiscalizar a aplicação da proposta – a lei foi sancionada pela prefeita em exercício, Elizabeth Schmidt (PSB).
