TRF analisa recurso pela retomada da CTR Furnas
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região julga hoje o recurso e as petições interpostas pela Ponta Grossa Ambiental S.A (PGA) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que pedem a retomada das obras da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Furnas. O empreendimento foi barrado em 2010, após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manter a liminar deferida em 1ª instância, que havia anulado as licenças concedidas pelo IAP à PGA.
Na apelação, a empresa aponta situação de emergência para a destinação dos resíduos sólidos gerados no município e região. De acordo com a PGA, concessionária dos serviços de limpeza urbana de Ponta Grossa, o Aterro Botuquara está com a capacidade esgotada e opera hoje em função da nova célula, que recebe 270 toneladas de lixo por dia. A estimativa é que o local tenha dois anos de vida útil.
Os advogados da PGA destacam o descumprimento do Termo de Compromisso firmado entre o IAP e a Prefeitura no Ministério Público, que determinava o fim das atividades do Botuquara até dezembro do ano passado. A petição alega, ainda, que os trâmites para a construção de um novo aterro no município levaria cinco anos e cobram a retomada imediata das obras do CTR Furnas. O IAP ratificou os argumentos da empresa e também recorreu ao TRF para a validação das licenças ambientais.
A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com o diretor-presidente da PGA, Marcus Borsato, e com o IAP. Borsato disse que prefere se manifestar somente após a decisão do TRF. Já o IAP se limitou a comentar que as licenças só foram suspensas devido à decisão do STJ.
O embargo das obras da CTR Furnas aconteceu após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconhecer o local do projeto como área de preservação dos mananciais. Estudos de professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) já haviam apontado problemas na usina de lixo, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana.
Para a procuradora federal Bianca Chemin, da Advocacia Geral da União, as petições do IAP e da PGA apresentam dados ‘mentirosos’ para pressionar o TRF. “A empresa alega que a questão do lixo em Ponta Grossa está um caos, isso tudo é mentira, uma forma de pressionar o juíz da 4ª Região, que não conhece o município como nós conhecemos”, comenta. Bianca diz que não é a primeira vez que a PGA alega um caos na cidade e lamenta a ratificação do IAP na petição.
CTR Furnas
A CTR Furnas é composta por uma Usina de Segregação de material reciclável, uma Usina de Compostagem de material orgânico, um Aterro Sanitário para Resíduos Sólidos classe IIA - combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água, e uma Estação de Tratamento de Efluentes. Futuramente contará ainda com um condomínio industrial para processamento de materiais recicláveis.
PGA ameaça alta de 70% na taxa
Sem o encerramento do impasse judicial e com as obras da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Furnas embargadas, a concessionária do lixo em Ponta Grossa um encarecimento de 70% nos custos do serviço. Segundo a apelação da Ponta Grossa Ambiental (PGA), neste cenário a melhor alternativa seria enviar o lixo produzido no município e na região para o aterro privada da empresa Estre, na Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com a PGA, o custo para transportar 270 toneladas por dia para a Estre seria superior a R$ 1 milhão e oneraria os cofres públicos. “O município, que atualmente gasta R$ 243 mil para destinação dos resíduos no Botuquara, passaria a gastar mais R$ 1,5 milhão por mês para envio dos resíduos à Fazenda Rio Grande”, aponta. “Isso representaria um acréscimo de 70% nos custos da limpeza urbana, em relação à fatura atual, que passaria de R$ 1,8 milhão para R$ 3 milhões aproximadamente”, completa.
Informações do Jornal da Manhã.
