Prefeitura de PG regulamenta atuação de comissionados

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) publicou em Diário Oficial um decreto que regulamenta a atuação dos ocupantes de cargos em comissão. Segundo o decreto 13.378, os empregados comissionados deverão cumprir expediente com no mínimo seis horas diárias de trabalho.

A jornada mínima somente deverá ser aplicada em setores onde o funcionamento ocorre dentro desse expediente – nos outros casos, conforme estabelecido pelos secretários responsáveis por cada pasta, os cargos em comissão devem cumprir o expediente de oito horas.

“O estabelecimento da jornada mínima trata-se de uma regulamentação para os cargos comissionados, já que até então o decreto que estabelecia normas disciplinadoras do horário de trabalho de seus servidores dispensava os comissionados das regras estabelecidas para os colaboradores”, afirmou a prefeitura em nota.

O controle de frequência diária dos empregados comissionados deverá ocorrer por meio de ponto eletrônico e foi alvo de amplo debate durante o pleito eleitoral de 2016. Na época, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) se comprometeu em cortar em pelo menos 30% o número de cargos em comissão no Governo – promessa cumprida já no começo do segundo mandato.

Além do corte em parte dos cargos, o prefeito também fez uma revisão das Funções Gratificadas (FGs) – os benefícios são pagos aos funcionários que ocupam cargos de chefias nas áreas em que atuam. As duas ações foram classificadas como ‘essenciais’ na tentativa da Prefeitura em conseguir cumprir o limite prudencial de gastos com a folha salarial.