Dívidas comprometem mais da metade dos MEI’s em PG

maior parte dos Microempreendedores Individuais (MEI’s) de Ponta Grossa estão com algum tipo de pendência que o tornam irregulares junto à União. Estimativas da delegacia regional da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa apontam que cerca de 60% dos pouco mais de 11,5 mil MEIs não cumpriram com suas obrigações tributárias desde que a modalidade foi criada. E é justamente para possibilitar que esses empreendedores voltem a ser adimplentes, e estarem em dia, para poderem participar de licitações ou requerer programas previdenciários, por exemplo, é que a Receita Federal está, desde julho, com o programa de parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI). A Sala do Empreendedor da Prefeitura está prestando auxílio aos interessados, para que possam acertar seus débitos em até 120 vezes. O parcelamento segue até 2 de outubro.

O delegado da Receita Federal do Brasil para Ponta Grossa e região, Gustavo Horn, esclarece que são diferentes tipos de pendências registradas. No entanto, são sempre valores relativamente baixos, já que nenhum dos débitos passa de R$ 6 mil. “A Receita cobra, no mínimo, R$ 10. E quando pega na época que custava menos, às vezes ficou devendo uma multa, e deixou por isso. Alguns pagaram um único mês e não pagaram mais. Há outros que deixaram de pagar um único mês. E os que pagaram valores um pouco diferentes, e tem um resíduo de pagamento para ser realizado”, esclarece Horn. Como ele explica, a parcela mínima é de R$ 50, então quem optar pelo parcelamento, pagará, por mês, pouco mais de R$ 100, já somando a taxa mensal e o financiamento.

Desde o início do processo de parcelamento, a Sala do Empreendedor da Prefeitura já recebeu 156 empreendedores, que procuraram o órgão para buscar informações. Destes, pelo menos 70 realizaram o parcelamento com o auxílio do atendimento da Prefeitura – o equivalente a mais de 72% dos empresários que efetuaram o recolhimento em Ponta Grossa, segundo dados da Receita Federal. “A abrangência da Sala do Empreendedor chamou a atenção. Mesmo que seja possível fazer pela internet, é um sinal que a Sala está funcionando, pois estão conseguindo prestar esse serviço aos mais hipossuficientes, com problemas de recursos”, completa o delegado.

Prefeitura incentiva a regularização

Como explica o delegado Gustavo Horn, a Receita Federal não tem a expertise que a Sala do Empreendedor construiu junto aos MEIs. Assim, a coordenadora de Fomento ao Empreendedorismo e Inovação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Tônia Mansani, explica que esta grande representatividade se deve ao fato de que muitas pessoas nunca mexeram nas plataformas online do sistema ou possuem dificuldades. “Estamos oferecendo um serviço a mais de orientação, já que atendemos os MEIs regularmente e buscamos os incentivar a regularizar a sua situação”, diz Tônia.

Atendimento

A Sala do Empreendedor atende diariamente das 12 às 17 horas, no andar térreo da Prefeitura de Ponta Grossa (Avenida Visconde de Taunay, 950, Ronda). Em relação ao auxílio no parcelamento de débitos junto à Receita Federal, estão sendo oferecidas informações gerais no balcão e atendimento individual com o passo a passo do processo através de hora marcada. Os telefones do órgão são 3901-1888 ou 3220-1470.