Casas malfeitas geram 14 processos no Procon
O órgão de Defesa do Consumidor (Procon) informou ao Jornal da Manhã que 14 procedimentos foram instaurados contra as empresas responsáveis pela construção e comercialização das unidades habitacionais do Jardim Ibirapuera. Com as audiências já realizadas, o Procon aguarda um parecer técnico para identificar se houve ou não infração por parte da Caixa Econômica Federal (CEF), Arena Construtora, Menin Engenharia e Tavarnaro Imóveis.
Os processos resultam de denúncias feitas por moradores entre abril e maio deste ano, quando foi constatada a situação de risco das casas. As irregularidades do empreendimento, financiado pela Caixa através do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV), também passaram por vistoria da Defesa Civil do município. Entre os problemas, o órgão identificou rachaduras, infiltrações e desníveis no solo que podem comprometer as unidades em longo prazo.
De acordo com o coordenador regional do Procon, Davison Silva, o resultado dos procedimentos abertos contra as empresas será apresentado após o parecer técnico do órgão, que apura a responsabilização sobre as irregularidades. “Entraram 14 procedimentos relativos ao Ibirapuera, já fizemos as audiências e estamos aguardando o parecer para ver se houve infração”, comenta.
Em resposta ao JM, a construtora Arena informa que alguns loteamentos foram repassados para outras empresas e, por isso, não pode responder sobre as irregularidades sem que elas sejam especificadas. Já a imobiliária Tavarnaro, acusada por propaganda enganosa, alega que o material publicitário questionado pelos moradores não é de sua autoria.
“A Tavarnaro apresentou o material que foi enviado pela construtor Menin, as imagens que estão sendo questionadas foram produzidos pela construtora”, explica o empresário Carlos Tavarnaro. “Essa é nossa defesa e, com isso, acreditamos que a empresa seja isenta de qualquer responsabilidade”, completa. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Menin Engenharia.
O presidente da Defesa Civil, coronel Edmir de Paula, conta que a maior parte das incorreções no Ibirapuera diz respeito às obras de acabamento. No entanto, Edmir aponta também erros de projeto nas casas e informa que o órgão encaminhou o laudo da vistoria à Caixa, para que as providências sejam tomadas.
Segundo o coronel, o problema se estende a unidades de outros conjuntos habitacionais do MCMV e as solicitações de vistoria são frequentes na Defesa Civil. “Atendemos uma solicitação no residencial Califórnia, onde várias casas foram completamente alagadas devido a erros no projeto para o escoamento”, afirma. Edmir relata, ainda, que algumas unidades foram entregues aos moradores sem que a ligação da rede de esgoto fosse concluída. “O esgoto nem foi ligado e as pessoas percebem quando acontece o retorno e os alagamentos”, diz.
A partir de segunda-feira, a Defesa Civil pretende concluir 84 processos pendentes sobre irregularidades em moradias. De acordo com Edmir, nem todas estão localizadas em conjuntos do MCMV, mas parte das solicitações que serão atendidas na megaoperação é proveniente de mutuários do programa federal.
A reportagem do JM entrou em contato com a assessoria da Caixa, mas não obteve resposta.
Falhas apontadas pelo TCU se repetem em PG
As irregularidades apontadas nos empreendimentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV) em Ponta Grossa são semelhantes às falhas identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em vários estados brasileiros. Embora a auditoria do órgão, publicada na última sexta-feira, não tenha se estendido às obras locais, as falhas se repetem nos conjuntos do município. De acordo com o relatório do TCU, que abrangeu unidades do MCMV em cidades com até 50 mil habitantes, uma série de casas foram entregues sem conclusão aos mutuários do programa.
Os processos de fiscalização também apontam indícios de “execução de serviços com qualidade deficiente, projeto executivo deficiente e perdas econômicas e sociais em decorrência da não execução concomitante de serviços essenciais à funcionalidade da obra”. Além das incorreções nos projetos, o TCU destaca rachaduras nas paredes das casas e falhas nas instalações hidrossanitárias. As irregularidades estão presentes em 100% da amostra auditada e, conforme o relatório, “em casos mais graves colocam em risco a segurança ou a saúde do morador”. Em relação aos projetos executivos, o TCU revela que 70% da amostra auditada estava em desacordo com as exigências do programa e com as normas da ABNT
Informações do Jornal da Manhã.
