Comissão se reúne com presidente do SindServ
Vereadores da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização querem mais informações sobre o pagamento de precatórios por parte do município
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) da Câmara Municipal realiza uma reunião nesta terça-feira (15), às 13h30, no Plenário da Casa de Leis. Para o encontro, os vereadores convidaram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (SindServ), Leovanir Martins.
Segundo o presidente da Comissão, vereador George de Oliveira (PMN), o objetivo é apurar informações a respeito da denúncia que encaminhada à comissão, sobre suposta omissão da Prefeitura de Ponta Grossa em promover os comprometidos depósitos dos precatórios devidos pelo município – a denúncia foi feita pelo Sindicato.
Na visão de Leovanir, o não pagamento dos precatórios configuraria o ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Marcelo Rangel (PPS). Por outro lado, o Poder Executivo lançou um mecanismo que prevê a compensação dos precatórios por parte dos inscritos na dívida ativa do município.
Atualmente a dívida da Prefeitura em precatórios passa da casa dos R$ 110 milhões e é fruto, em sua grande maioria, de ações trabalhistas movidas por servidores. A aposta do Executivo é conseguir quitar o débito com o mecanismo que permite a compensação e, dessa forma, não comprometer o orçamento do Executivo.
Além disso, a Procuradoria Geral do Município (PGM), comandada por Marcus Freitas, já apresentou um cronograma para o pagamento dos precatórios ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
