Associações poderão assumir gestão de campos e ginásios
Decreto do Poder Executivo prevê que associações de moradores possam assumir a gestão de quadras, campos e ginásios poliesportivos
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) publicou nesta segunda-feira (14) um decreto que regulamenta a gestão de campos, ginásios e quadras esportivas por parte das associações de moradores da cidade. O decreto 13.182 prevê uma série de regulamentações e critérios para que a gestão dos espaços seja assumida pelas associações de moradores em parceria com a Prefeitura.
O decreto prevê uma parceria técnica e financeira entre a Prefeitura e os responsáveis pelas associações. A proposta rege que os espaços concedidos serão de uso exclusivo para a realização de atividades esportivas, reuniões comunitárias e atividades afins. O convênio permitirá que cada Associação de Moradores faça a locação dos campos e das quadras esportivas, ficando sob sua responsabilidade à coordenação das locações efetuadas.
A proposta da Prefeitura prevê que os recursos resultantes das locações serão administrados pela Associação de Moradores. “Os proventos deverão ser destinados exclusivamente à manutenção e melhoria de sua estrutura física, ficando vedada a sua utilização para outras finalidades”, prevê o decreto.
O convênio entre Prefeitura e Associação terá prazo mínimo de 12 meses e poderá ser rompido unilateralmente pelo município com aviso prévio de 30 dias.
