Municípios do PR receberão R$ 18,5 mi em repatriação

Os 399 municípios do Paraná receberão aproximadamente R$ 18,5 milhões referentes aos recursos repatriados do Exterior depositados pelo Governo Federal nesta quinta-feira (10). Os repasses levam em conta o coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O desempenho da arrecadação da repatriação ficou bem abaixo do que o esperado pelo Governo Federal. No caso de Ponta Grossa, a verba repassada deve ser de R$ 213 mil.

De acordo com os dados da Receita Federal do Brasil, a arrecadação com a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no Exterior.  O valor arrecadado com Imposto de Renda e a multa de regularização foi de R$ 1,615 bilhão – este último valor é que será repartido para os entes nacionais.

No entanto, o valor arrecadado é substancialmente inferior ao da repatriação de setembro de 2016. Na primeira repatriação, Ponta Grossa recebeu cerca de R$ 4 milhões – a diferença não deve causar problemas no caixa da Prefeitura segundo o secretário de Gestão Financeira. Claudio Grokoviski. O secretário explicou que o valor não é previsto nas peças orçamentárias e por isso o repasse inferior não deve gerar problemas ao município.

Claudio explicou que os valores da repatriação serão pulverizados em gastos variados da Prefeitura. “Como não houve grande procura por parte dos brasileiros que estão no exterior, o repasse da repatriação veio aquém do que imaginávamos, mas mesmo assim isso não tem grande impacto na nossa política financeira e no nosso planejamento”, esclareceu o secretário de Gestão Financeira.

Em março desse ano, o Governo Federal abriu pela segunda vez o processo conhecido como Repatriação, no qual os contribuintes poderiam ingressar no programa de Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária). Nesta etapa, diferente da anterior, dos contribuintes que efetuarem a declaração, seria cobrado 15% de Imposto de Renda (IR) do valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%.

‘Justiça Fiscal’ é a aposta do Governo

Para incrementar o orçamento sem onerar o munícipe, a administração do prefeito Marcelo Rangel (PPS) tem apostado no que chama de ‘Justiça Fiscal’ para aumentar a arrecadação. Na prática, a ação prevê a cobrança de devedores do município com protesto daqueles que estão inscritos na dívida ativa, além da revisão de taxas e impostos que estariam desatualizados. Só nos primeiros seis meses deste ano, a prática gerou um incremento de R$ 11,5 milhões para os cofres municipais.