TCE aponta irregularidades em contas da Afepon

Fracionamento injustificado de despesas e falta de processo licitatório levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a julgar irregulares as contas de 2009 da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa (Afepon). O gestor da entidade naquele exercício, Calixto Abrão Miguel Ajuz, recebeu duas multas, que somam R$ 2.901,96. As sanções estão previstas no Artigo 87 da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

A análise das contas comprovou que, em 2009, a Afepon fez compras de combustíveis e lubrificantes – que somaram totalizou R$ 33.569,71 – sem licitação. A Agência também realizou fracionamento de despesas, num total de 110 procedimentos de dispensa de licitação, o que configura afronta à Lei de Licitações (nº 8.666/93).

Entre os casos de despesa fracionada de um mesmo produto ou serviço estão 37 procedimentos de compra de materiais elétricos, lâmpadas, postes e luminárias (com valor total de R$ 180 mil); nove procedimentos de aquisição de materiais para a pavimentação de ruas (R$ 79 mil) e oito procedimentos para serviços de instalação de redes elétrica e de iluminação pública (R$ 54 mil).

Em entrevista ao Jornal da Manhã e ao portal aRede, o então presidente da autarquia explica que o protesto de títulos contra a Afepon inviabilizou a realização de processos licitatórios para a compra de combustível. “Na época, tinha muitos títulos contra [a Afepon] e ninguém queria vender combustível”, explica. Calixto explica que a compra do combustível aconteceu durante uma situação emergencial. “O serviço não podia parar, foi uma necessidade daquele momento e é baseado nisso que iremos nos defender”, comenta. Ele está em Curitiba, na sede do TCE, para apresentar sua defesa ao órgão.

Com informações da assessoria do TCE.