Vereadores pregam debate amplo sobre regulamentação do Uber

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) recebeu nesta segunda-feira (7) o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que prevê a regulamentação do aplicativo Uber. A proposta foi lida no plenário da Casa de Leis e agora irá tramitar pelas comissões internas do Legislativo antes de entrar em votação. A reportagem procurou vereadores da Base Governista e do bloco de Oposição para discutir o posicionamento dos parlamentares diante da regulamentação do serviço.

O PL 226/2017 prevê que a exploração do serviço deverá ficar restrita somente às chamadas realizadas por meio das plataformas geridas pelas Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTCs). O projeto de lei entende por ATTC as administradoras responsáveis pela intermediação entre os motoristas prestadores de serviço e os usuários, como é o caso do Uber.

Dessa forma, para atuar dentro da legislação, o motorista deve ser cadastrado na administradora, que por sua vez precisa estar credenciada junto ao Município. O credenciamento será válido pelo período de 12 meses. Entre as determinações, são estabelecidos como requisitos mínimos a utilização de mapas digitais para acompanhamento do trajeto e do tráfego em tempo real e avaliação da qualidade do serviço pelos usuários.

Para o líder da oposição, George de Oliveira (PMN), é fundamental que haja amplo debate sobre a proposta. “Ainda não conheço os detalhes do projeto, mas garanto que haverá debate amplo sobre o tema, com ambos os lados para esclarecermos qualquer tipo de dúvida”, explicou o vereador. Oliveira (PMN) garantiu apenas que o Uber é “uma tendência já efetivada” e não poderia mais ser proibida, apenas regulamentada.

A mesma opinião é compartilhada pelo vice-presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos em PG, Clodoaldo José Menon. Para o taxista, não seria possível “impedir” a atividade do Uber, mas sim regulamentá-la. “Acredito que precisamos de leis que organizem a atuação dos motoristas do aplicativo, atualmente eles tem trabalhado de maneira totalmente livre e isso pode gerar problemas”, explicou Menon.

O sindicalista contou não ter tomado conhecimento na íntegra do projeto de lei de autoria do Poder Executivo, no entanto o Sindicato dos Taxistas deve marcar uma reunião com os vereadores para os próximos dias.

Rudolf defende iniciativa

O vereador Rudolf ‘Polaco’ (PPS), líder do Governo na Casa de Leis, defendeu a iniciativa do Executivo e lembrou que o projeto foi idealizado levando em conta a regulamentação em outras grandes cidades. “O projeto é muito parecido ao texto legal que regulamentou a atividade dos motoristas do aplicativo nas cidades de Curitiba e no Rio de Janeiro”, argumentou Rudolf. O vereador do PPS lembrou ainda que a iniciativa apresenta uma regulamentação “séria e adequada” ao serviço. “O projeto prevê quer dar mais segurança tanto para os usuários do serviço, como também regulamentar o serviço sem onerar a atividade”, argumentou o vereador.