Ministério Público irá investigar não cumprimento de leis em PG
Procedimento foi instaurado após pedido do vereador George de Oliveira (PMN)
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um procedimento para investigar o possível não cumprimento de leis municipais. O procedimento foi iniciado após uma denúncia realizada pelo vereador George de Oliveira (PMN), membro da oposição. O parlamentar já questionou, por diversas vezes, o não cumprimento de leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas pelo chefe do Poder Executivo.
Na denúncia, George denuncia o descumprimento de várias leis. Entre os textos legais que estariam sendo desrespeitados, segundo o vereador, estão medidas que regem o atendimento de atendimento de idosos e gestantes nas Unidades de Saúde, leis que discutem a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos e ainda uma proposta que prevê a instalação de Posto Avançado de Vigilância da Guarda Municipal na Avenida München.
Na visão do vereador, o descumprimento dessas e de outras leis elencadas no documento enviado ao Ministério Público desrespeita a autonomia do Legislativo. “A aprovação de uma lei é um processo regimental muito sério e os vereadores se esforçam muito para formalizar as propostas, enquanto o Executivo não regulamenta e ignora o que foi aprovado pelo Plenário e sancionado”, criticou George.
A reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) informou apenas que responderá todos os questionamentos do Ministério Público, dentro do prazo legal.
