Vereador propõe adaptação de parques em PG

Líder do Governo na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), o vereador Rudolf ‘Polaco’ (PPS) quer avanços na área de acessibilidade na cidade. O parlamentar é autor do projeto de lei (PL) 213/2017 que prevê a adaptação de brinquedos de praças e áreas de lazer no município para garantir acessibilidade plena para crianças com deficiência física e mobilidade reduzida.

A proposta de Rudolf será lida no plenário na próxima segunda-feira (31) e tramitará pelas comissões internas da Casa de Leis antes de ser discutida. O projeto obriga o município a adaptar brinquedos e equipamentos instalados nos parques e nas áreas de lazer. Na justificativa do PL, Rudolf cita a Constituição Federal para lembrar que o lazer é direito social e cabe ao Estado garantir o acesso.

O projeto de lei prevê que parques concedidos à iniciativa privada ou sob controle do município deverão conter as adaptações necessárias para garantir a acessibilidade das crianças. “Não podemos admitir que uma criança com alguma deficiência não possa brincar em um parque público, isso é inadmissível do ponto de vista social, precisamos avançar nesse setor”, considera o vereador.

O PL de Rudolf autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com a iniciativa privada para efetuar as modificações necessárias. Outro projeto, este de autoria da própria Prefeitura, tramita no Legislativo Municipal e prevê a concessão de parques públicos da cidade. A iniciativa de Rudolf (PPS) prevê que a adaptação dos brinquedos obedeça as determinações do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e também da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) para garantir a segurança das crianças.

Problemas com vandalismo

De acordo com o secretário de Serviços e Obras Públicas, Marcio Ferreira, o município já tem apresentado alguns esforços para garantir adaptação e acessibilidade aos parques. “Temos melhorado o acesso aos parques para garantir que as pessoas com mobilidade reduzida possam chegar até o local”, explicou.

Ferreira lamentou a ação de vândalos que tem impedido o avanço das ações. “Instalamos um brinquedo voltado para crianças com deficiência física no parque ambiental, mas o equipamento acabou sendo danificado e agora aguarda conserto”, lamentou o secretário de Obras e Serviços Públicos.