PG prevê crescimento de 22,2% nas receitas até 2021
Plano Plurianual prevê receita própria de R$ R$ 885 milhões em 2021. Índice representa 22,2% de aumento em comparação as receitas próprias do Executivo em 2017
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) prevê um de crescimento de 22,2% nas receitas próprias do município até 2018. De acordo com o que prevê o Plano Plurianual publicado em Diário Oficial nesta semana em 2021 a arrecadação do município em receitas próprias chegará a R$ 85 milhões. O documento foi aprovado pelo Legislativo Municipal no final de junho e prevê, em respeito à Constituição Federal (CF), receitas e despesas do município para os próximos quatro anos.
Em 2017, por exemplo, a Prefeitura prevê uma arrecadação total de R$ 724 milhões em receitas próprias. Para 2021, o crescimento nos recursos próprios ilustra um aumento de 22,2% nos valores oriundos das chamadas receitas próprias, como é o caso dos valores arrecadados com impostos municipais, como é o caso do IPTU, ISS e ITBI – por ano, o crescimento seria de 5,5%.
O secretário de Gestão Financeira do município, Claudio Grokoviski, o PPA é um “instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo”. “O documento abrange as diretrizes e intenções do plano de governo do prefeito”, contou o secretário. Claudio lembrou que o crescimento das receitas próprias é fruto do fim das isenções de ISS que devem ser extintas até o começo do próximo ano.
A proposta que prevê o fim das reduções e isenções do ISS obedece uma determinação do Governo Federal e deverá ser enviada pela procuradoria para a análise da Câmara Municipal nas próximas semanas. Para entrar em vigor em 2018, o fim das isenções e reduções no imposto municipal tem que ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) até o dia 31 de setembro de 2017.
Claudio lembrou que o principal desafio na área das finanças municipais é conquistar um orçamento “condizente com as demandas do município”, sejam elas obras, investimentos e também os aportes legais previstos pela Constituição Federal. “O equilíbrio nas contas públicas depende de inúmeras variáveis e está intimamente ligado com a taxa de inadimplência dos munícipes com a Prefeitura”, explicou Grokoviski.
Segundo o secretário de Gestão Financeira, a inadimplência no pagamento do IPTU chega a 35%, já na Taxa Lixo o índice de devedores é de cerca de 30%.
Município quer diminuir inadimplência com protestos judiciais
Com o intuito de aumentar a arrecadação sem reajustar impostos e taxas com valores acima da inflação e diminuir inadimplência, o Poder Executivo tem apostado no protesto dos devedores inscritos em dívida ativa como ferramenta para reforçar o orçamento e as receitas próprias. Capitaneada pelo procurador-geral, Marcus Vinícius Freitas, a proposta busca o que o primeiro escalão do Governo chama de ‘Justiça Fiscal’ e já rendeu resultados positivos para o caixa no município no primeiro semestre de 2017.
