Esméria quer aumento nos repasses federais para Educação
Secretária de Educação lembra que aporte do Governo Federal na educação infantil é insuficiente. AMP pauta discussão diante do fim do Fundeb
O fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve pautar um debate sobre o financiamento da educação básica brasileira. A secretária municipal de Educação da Prefeitura de Ponta Grossa, Esméria Saveli, defende um aumento nos repasses federais para custear a educação básica. Atualmente o município investe 25% do orçamento anual no setor, como prevê a Constituição Federal.
A Associação dos Municípios do Paraná defende um novo modelo de financiamento da educação básica, em substituição ao Fundeb que deve ser encerrado em 2020. Na visão da AMP, o Fundeb gera “grandes distorções no repasse de recursos às prefeituras” – em 2017, por exemplo, a Prefeitura de Ponta Grossa deve receber cerca de R$ 122 milhões do Fundeb, valor que não arca nem com a folha salarial do setor que é de R$ 12 milhões ao mês.
Esméria lembra que o repasse do Fundeb representa um aporte de aproximadamente R$ 4,5 mil anualmente para cada aluno do ensino público municipal. A secretária comparou o aporte com os valores gastos com presidiários no Brasil. “Atualmente um preso custa R$ 46 mil por ano ao Estado, não é possível investir menos de 10% na educação das nossas crianças”, criticou a secretária.
O novo modelo de financiamento defendido pela Associação amplia as receitas dos municípios do Paraná dos atuais R$ 7,78 bilhões por ano para R$ R$ 10,73 bilhões no mesmo período, representando um crescimento de R$ 2,95 bilhões ao ano. No caso do Brasil, o aumento seria de R$ 46 bilhões - passaria dos atuais R$ 101 bilhões para R$ 147,7 bilhões. Nele, haveria maior contrapartida de recursos da União no financiamento da educação básica e um ‘alívio’ por parte dos gestores municipais.
Esméria lembra que a integralização do ensino é uma “política pública do Governo Federal”, ao mesmo tempo a União deixa a desejar nos investimentos realizados no setor. “Falta financiamento não só do Fundeb, mas em outros fundos. Atualmente o recurso repassado para a alimentação prevê um gasto de R$ 0,15 por refeição oferecida aos alunos, algo inviável do ponto de vista financeiro e alimentar”, explicou a secretária.
Na visão da Secretária de Educação, é de fundamental importância que a AMP e outras entidades e associações participem do debate sobre o fim do Fundeb e o financiamento da educação básica. “O setor da Educação necessita de um planejamento de longo prazo, nesse sentido 2020 está logo aí e precisamos debater uma saída para que a União aumente os repasses e para que desta forma as prefeituras possa diminuir as contrapartidas para o setor”, contou.
Municípios são responsáveis por 90% dos investimentos na área
Pelo modelo atual do Fundeb, os Estados, o Distrito Federal e os 5,5 mil municípios brasileiros investiram na educação básica R$ 128.645 bilhões em 2016 - o que corresponde a 90,4% do total dos recursos. A parte da União, porém, é bem menor: foi de apenas R$ 13, 674 bilhões, correspondendo a 9,6% do total. Além disso, este volume de recursos beneficia apenas nove Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piaui. O Paraná, portanto, não recebe a complementação, o que claramente prejudica os municípios do Estado.
