PG dá novos passos para tratamento do lixo na cidade
O prefeito Marcelo Rangel assinou hoje (24) o decreto que marca o início da vigência do Plano Municipal de Política de Resíduos Sólidos e regulamenta a lei de políticas públicas, atendendo às exigências da legislação federal para o setor. O plano, preparado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente com o apoio de técnicos do Instituto de Planejamento Urbano de Ponta Grossa, tem o objetivo de fazer ações que promovam sustentabilidade ambiental, refletindo na qualidade de vida da população.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Cenoura, destacou os principais itens para o funcionamento do plano. “Devemos ter o aterro controlado e continuar a coleta seletiva que já é um dos grandes passos para executar, mas devemos lembrar sobre a educação ambiental que faz parte deste processo também”. A Prefeitura já mantém uma parceria com as cooperativas de reciclagem, os quais terão um papel fundamental neste processo, além da colaboração dos setores privados.
“Este plano representa muito bem o avanço das nossas políticas públicas, porque o meio ambiente é a base de tudo. Precisamos preservar o futuro”, definiu o prefeito Marcelo Rangel. O tratamento e o destino do lixo são prioridades para iniciar a execução do plano. Rangel anunciou ainda que está definido como solução uma usina de tratamento de resíduos sólidos, com dados que serão detalhados em pouco tempo.
A Lei
O plano é uma exigência que está inserida no Art. 19 da Lei 12.305/2010. O Decreto 7.404/2010, que a regulamenta, apresenta, no Art. 51, o conteúdo mínimo, simplificado em 16 itens.
O projeto pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico integrando-se com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, previstos na Lei nº 11.445/2007. Neste caso deve ser respeitado o conteúdo mínimo definido em ambos os documentos legais. Para os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para gestão dos resíduos sólidos não há a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Informações da assessoria.
