Prefeitura de PG tem prazo para parcelar dívida com a Previdência Social

As prefeituras do Paraná têm até 31 de julho para dar entrada nos pedidos de parcelamento das suas dívidas com a Previdência Social. O pedido deverá ser formalizado em uma unidade da Receita Federal, onde deverá ser solicitado o extrato da dívida. Caso a Receita não encaminhe o extrato, o município deverá encaminhar uma Instrução Normativa, juntamente com ofício informando que não recebeu o documento.

A ampliação do parcelamento e as melhorias das condições de pagamento das dívidas dos municípios com a Previdência foram algumas das conquistas obtidas pela XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida de 15 a 18 de maio. Logo na abertura do encontro, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou a Medida Provisória 778/2017, que parcela em até 200 meses a dívida dos municípios, com 80% de desconto nos juros e 25% na mora e na correção monetária.

A medida reduz em mais de R$ 30 bilhões a dívida de R$ 76 bilhões das prefeituras com a Previdência Social. Em Ponta Grossa, por exemplo, a dívida do município com a Previdência, fruto do não recolhimento do INSS é de R$ 123 milhões – o Poder Executivo negocia incluir o repasse do prédio da Previdência Social em Ponta Grossa, construído pela Prefeitura, para abater a dívida com o INSS.

Reunião das associações

Esta foi uma das conquistas apresentadas na reunião desta terça-feira (11), em Curitiba, entre as diretorias da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e das associações regionais de municípios do Estado. Nela, os dirigentes das organizações fizeram um balanço positivo do semestre. “Apesar da grave crise econômica que prejudicou as finanças das prefeituras, a união dos prefeitos e a força do movimento municipalista tornaram possível a obtenção de conquistas fundamentais para os municípios”, disse o presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto.