Passos quer diminuir burocracia no serviço público em PG
Parlamentar apresentou moção de sugestão legislativa que prevê simplificação do atendimento público prestado ao cidadão
O vereador Felipe Passos (PSDB) quer facilitar a vida do cidadão que busca atendimento no serviço público. O tucano é autor de uma moção de sugestão legislativa que prevê uma série de ações na busca da simplificação da burocracia estatal em nível municipal e estadual. A proposta de Felipe desburocratiza o trâmite de documentos nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
A moção leva em anexo o texto de um projeto de lei – a estratégia é utilizada quando o político, no caso o vereador, não tem autonomia para tratar do assunto em questão. A proposta de Passos prevê a criação da Carta Municipal de Serviços ao Cidadão e foi encaminhada para a avaliação do Poder Executivo. Na visão do vereador, a proposta contribuir para a ideia de “cidadania plena”.
Entre as mudanças previstas no trâmite público e burocrático das ações no Poder Público estão a presunção de boa fé e a eliminação de formalidades cujo o cunho econômico ou social seja “superior ao risco envolvido”. A proposta prevê ainda que quando órgãos municipais necessitarem de documentos que estejam disponíveis na administração pública municipal deverão solicita-los diretamente aos órgãos competentes.
