Corte de árvores no 'Parque Honório' já foi indeferido pelo IAP

A região em Ponta Grossa onde está localizada aquele que é conhecido como ‘Parque Honório’ já sofreu sanções contrárias do IAP, no passado, em relação ao corte de árvores para a construção de um empreendimento, a sede do Ministério Público. Em matéria do Jornal da Manhã e Portal aRede, publicada no último fim de semana, uma ONG (o Grupo Fauna) e vizinhos questionavam a construção de um edifício de 50 andares em um imóvel que possui cerca de 100 árvores naquela região, pela questão ambiental. À época, o Instituto Ambiental do Paraná indeferiu o corte de árvores, por considerar que aquele complexo florestal foi declarado de “preservação permanente por ato do poder público municipal”.

Segundo o referido documento do Instituto Ambiental do Paraná, datado de 2005, a área adquirida pelo Ministério Público, localizada com a frente para a rua Leopoldo Guimarães da Cunha, entre o Fórum e um imóvel, tinha 34 árvores em uma área de 1.016 m² - cerca de cinco vezes menor à do terreno escolhido para a construção do Vogue Square Garden, idealizado pela Construtora LCS. A decisão foi baseada pela inserção, em 1992, de um parecer jurídico do IAP no decreto municipal 129/76, por considerar “de preservação permanente a vegetação existentes nos limites que define, imprimiu a ela (vegetação), o caráter de intocabilidade”.

Um requerimento de 2002, anexado como parte do procedimento que tramitou junto a Secretaria de Administração e Negócios Jurídicos da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Ponta Grossa, no consta a informação técnica elaborada por engenheiro agrônomo e também assinada pelo chefe de Divisão de Controle Ambiental. Nela consta a “necessidade de manutenção no maciço florestal existente no imóvel e áreas adjacentes apresentam relevante valor cênico, já estando incorporado ao sentimento de conservação ambiental pelos moradores da região, sendo objeto de admiração pela população em geral”, razão pela qual sugeriram a aquisição de outro imóvel para a construção da sede do Ministério Público.

Parecer técnico emitido pelo Departamento de Meio Ambiente no Município de Ponta Grossa, Pelo engenheiro Luiz Augusto Diedrichs, revelou que “Trata-se de imóvel pertencente ao quadro urbano da cidade de Ponta Grossa, fazendo parte integrante de um maciço remanescente de vegetação florestal nativa da região dos Campos Gerais, caracterizada por Floresta Ombrófila Mista”. No documento ainda havia a informação de que o município vinha desenvolvendo estudos visando a conservação de remanescentes florestais em sua área territorial, e que apontavam, como uma das áreas prioritárias para transformação em parque natural municipal, o bosque existente na região do imóvel em questão.

Posicionamento da Prefeitura

O Secretário Paulo Barros informou à reportagem que o local onde será construído o empreendimento Vogue Square Garden não é considerado de ‘preservação’, e afirma que serão mantidas as árvores que não possam ser cortadas. “As espécies em extinção serão conservadas”, revelou. O Plano Diretor do município traz a informação, em um apêndice, de que a área do ‘Parque Honório’ é apontada como um ponto potencial para se tornar uma Unidade de Conservação, como outras já existentes. Porém não houve avanços nesse projeto. “Não houve qualquer estudo ao longo desses anos para transformar o imóvel em Unidade de Conservação”, concluiu. 

Vereador irá protocolar requerimentos

O vereador Daniel Milla Fracaro (PV) usou a tribuna na Câmara dos Vereadores, nesta segunda-feira (10), para informar que irá buscar mais informações sobre o projeto de instalação do Vogue Square Garden. Como explicou o vereador, segundo alguns relatos e debates que ocorreram nesse final de semana, algumas questões geraram dúvidas. “Gostaria de comunicar a todos que este vereador fará alguns requerimentos à Prefeitura de Ponta Grossa, Departamento de Urbanismo, Iplan, IAP, Corpo de Bombeiros e também à Autarquia de Ponta Grossa. Isso tudo relativamente ao projeto audacioso que está sendo feito aqui na cidade. Situação essa que levantamos desde pareceres ambientais até mesmo pareceres técnicos”, revelou.