Food Trucks terão que pagar impostos para atuar em PG

Projeto de lei que regulamenta atividade tramita no Legislativo Municipal. Autor da iniciativa irá unificar propostas em apenas um projeto

A atuação de Food Trucks em Ponta Grossa deverá ser taxada nos próximos meses. Tramitam no Legislativo Municipal duas propostas que regulamentam a atividade de trailers de lanche e Food Trucks na cidade. De autoria dos vereadores George de Oliveira (PMN) e Sebastião Mainardes (DEM), as propostas foram discutidas em uma audiência pública no mês de abril. Nessa segunda-feira (3), George anunciou que a dupla deverá ‘unir’ os projetos para que uma mesma lei passe a reger a atuação destes serviços.

As propostas de George e Mainardes foram apresentadas nos projetos de lei (PLs) 293 e 294/2017 – as iniciativas deverão ser unidas no mesmo projeto de lei e a expectativa de Oliveira (PMN) é que a proposta reunindo a regulamentação de carrinhos de lanche, Food Trucks e afins seja votada ainda em março. “Tivemos uma audiência pública com amplo debate sobre o tema e quero conquistar essa regulamentação o mais rápido possível”, explicou o parlamentar.

Segundo Oliveira (PMN), a principal preocupação das medidas é realizar uma espécie de ‘protecionismo’ com os empresários e comerciantes que são de Ponta Grossa. “Muitas vezes temos eventos do tipo na cidade e vários empresários vem de outros municípios, arrecadam muito aqui em Ponta Grossa e saem daqui sem contribuir com um centavo para a cidade”, explicou o vereador.

A proposta de Oliveira é que assim como os carrinhos de lanche, os Food Trucks de empresas de outras cidades paguem impostos municipais e só tenham autorização para atuar em Ponta Grossa com um alvará concedido pela Prefeitura. “O empresário que vier de outra cidade vai ter que se organizar e apresentar a documentação necessária para atuar no município, nossa proposta é conseguir um cenário de igualdade no setor”, explicou o vereador.

Além de regulamentar a atividade de Food Trucks que tem origem em outros municípios, a proposta de George e Mainardes é que, após a unificação, os projetos de lei possam regulamentar a atividade de todos os estabelecimentos alimentícios do tipo. “Não podemos fazer com que esse tipo de estabelecimento se torne uma febre, quem está nas ruas deve ser mantido e regulamentado, mas deve haver algum tipo de controle para quem quiser começar a atuar”, contou o vereador.

Sugestões do empresariado foram coletas

Na audiência realizada no dia 25 de abril deste ano, os vereadores George de Oliveira (PMN) e Sebastião Mainardes (DEM) coletaram impressões e sugestões dos empresários que atuam no setor. A preocupação dos vereadores era encontrar um meio termo na discussão com os empreendedores que já atuam no setor. Segundo George, com a unificação das propostas, o texto deverá ser apresentado em um novo projeto de lei e a expectativa é que, após o trâmite nas comissões internas, a proposta dos vereadores entre em debate ainda no mês de julho.

Entre as propostas apresentadas pelos presentes na audiência está a mudança na taxa que seria paga pelo proprietário do trailer ou do Food Truck à Prefeitura. A sugestão apresentada durante prevê que o imposto seja calculado levando em conta o tamanho (em metros quadrados) do veículo utilizado para o comércio, seja ele um Food Truck ou um ‘carrinho de lanche’, por exemplo.