Câmara abranda lei dos bares violentos
Retirado da pauta no início de maio, o projeto de lei que prevê o fechamento de bares violentos segue em trâmite no Legislativo. A proposta esteve engavetada nas comissões desde novembro do ano passado e entrou em votação em maio. Entretanto, após pedido de vistas do líder do bloco da situação, Izaías Salustiano (PSDC), teve a votação adiada.
O projeto foi retirado devido a um substitutivo geral, de autoria de Izaías. Carro chefe da campanha ‘Ponta Grossa pela Paz’, a lei original previa a cassação de bares com mais de cinco ocorrências policiais no seu interior ou nas imediações. O fechamento ocorreria independente do direito de defesa dos comerciantes. Os infratores também estariam impedidos de abrir novas casas noturnas na cidade pelo prazo de um ano. A medida foi alvo de críticas de sindicatos ligados ao comércio de bebidas alcoólicas, que acusaram o Governo Municipal de passar a responsabilidade sobre a segurança pública aos proprietários dos bares.
Com a nova redação, a lei exclui as ocorrências registradas pela Polícia Militar e Guarda Municipal nos arredores dos bares como agravantes para a cassação dos alvarás. Somente os casos registrados no interior dos estabelecimentos serão contabilizados como infração. O substitutivo também assegura o direito à ampla defesa dos proprietários. De acordo com Izaías, as modificações foram feitas para blindar a lei de uma eventual Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelos sindicatos do setor.
Informações do Jornal da Manhã.
