Câmara retoma debate sobre isenção de IPTU

Projeto de lei de autoria do Executivo retorna ao debate na Câmara nesta segunda-feira (21). Vereadores da oposição questionam valor da isenção

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) retoma nesta segunda-feira (21) o debate sobre o projeto de lei (PL) 83/2017 de autoria do Poder Executivo. A iniciativa prevê uma isenção de até 10 anos no IPTU (Imposto predial e territorial urbano) para os comerciantes que instalarem restaurantes na região do Quadrilátero Histórico. A iniciativa da Prefeitura faz parte do esforços do Poder Público na revitalização da área.

O projeto deixou a pauta da Casa de Leis após um pedido de vistas do líder do Governo, o vereador Rudolf Polaco (PPS). Nesta segunda-feira, a iniciativa será novamente debatida em primeira discussão – a principal dúvida e crítica dos vereadores diz respeito ao período e ao valor da isenção de impostos da iniciativa. O texto enviado ao Legislativo prevê que a “renúncia fiscal” máxima para cada empreendedor poderá chegar a R$ 300 mil durante um ano.

A proposta da Prefeitura integra o plano de revitalização do Quadrilátero Histórico e prevê a isenção do IPTU para os empresários que investirem no local. Na justificativa do projeto, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) lembra que a proposta pretende unir a participação do Poder Público e da iniciativa privada na manutenção da região e no fomento econômico. O projeto prevê isenção fiscal para restaurantes que forem instalados na rua Pinheiro Machado, principal via do Quadrilátero.