Justiça mantém Edmauro no comando do 1º BPM

Uma liminar na Justiça garantiu a manutenção do tenente-coronel, Edmauro de Oliveira Assunção, no comando do 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Ponta Grossa que atende ainda outros oito municípios da região (Palmeira, Porto Amazonas, Castro, Carambeí, Piraí do Sul, Jaguariaíva, Arapoti e Sengés). A decisão, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, foi assinada pelo juiz Ernani Mendes Silva Filho. 

O deferimento é justificado pelo magistrado a partir da “ausência de motivação adequada a ensejar a motivação de remoção/transferência do servidor público”. Assunção seria transferido para o 26º BPM, em Telêmaco Borba. A troca, incluindo também o coronel João Jorge dos Santos, do 4º Comando Regional, que seria lotado em Curitiba, ganhou repercussão no último dia 9, dividindo opiniões.  

 Por telefone, o tenente-coronel comemorou a notícia. “Fico muito feliz”, afirmou Assunção a equipe de reportagem. A partir de agora, o judiciário deve oficializar o comando-geral da Polícia Militar (PM) do Paraná e a decisão precisará ser publicada em Diário Oficial do Estado. Isso deve levar aproximadamente cinco dias. 

Na semana passada, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba decidiu, também em caráter liminar, reconduzir o coronel João Jorge à chefia do 4º Comando. No despacho, a juíza Diele Denardin Zydek cita “ser certo que o ato de remoção é administrativo discricionário, que se pauta em caráter constitucional de inamovibilidade”. Contudo, acrescenta, “a remoção deve ser pautada na existência que determine a exposição específica dos motivos, sob pena de invalidade”. O comandante-geral da PMPR, coronel Arildo Luis Dias, não foi localizado para comentar a decisão judicial. 

Entidades de PG se mobilizaram

Pelo menos 22 entidades de Ponta Grossa, lideradas pela Associação Comercial e Industrial (Acipg), se mobilizaram em defesa do tenente-coronel Edmauro Assunção e do coronel João Jorge dos Santos Junior. Em manifesto publicado no Jornal da Manhã, as entidades ressaltam que a ‘transferência dos oficiais representava uma insegurança muito grande com relação à condução das atividades da Polícia Militar em Ponta Grossa e região.