TRT exige que Sintropas e VCG cumpram acordo
A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Ana Carolina Zaina, exigiu o cumprimento do acordo firmado entre a Viação Campos Gerais (VCG) e o Sindicato dos Motoristas e Trocadores de Ponta Grossa (Sintropas).
Segundo Ana Carolina, a negociação da empresa com o Sintropas fixou o reajuste em 9%, tanto para os salários como para o vale alimentação, e somente em caso de aprovação do subsídio a VCG seria obrigada a compensar a diferença, que elevaria o aumento para 10% e 50%. A desembargadora destacou, ainda, a soberania do Governo Municipal e da Câmara de Vereadores e disse que a decisão sobre o subsídio deve ser respeitada.
Ana Carolina presidiu a audiência do dia 05 de junho que resultou no fim da greve de 17 dias no transporte coletivo de Ponta Grossa. Em entrevista ao Jornal da Manhã, a vice-presidente do TRT explicou o polêmico acordo entre a viação e os trabalhadores. “Até aqui, o que tem nos autos é a celebração de uma composição amigável entre as partes que tem dois degraus. O primeiro dos 9 %, que está já celebrado entre elas e o sindicato e a empresa devem cumprir isto”, disse. “O remanescente, que era a diferença, estava vinculado ao subsídio, não entre as partes, mas poderia estar atrelado em razão do contrato de concessão que une a Administração Pública e a empresa”, completou.
Conforme a ata da audiência, a aprovação do subsídio municipal de R$ 2,4 milhões ao transporte, junto à encampação dos terminais de ônibus pelo Poder Público, reajustaria os salários em 9% e o vale alimentação em 50%. Sem o auxílio, o aumento se limitaria a 9% nas duas situações. “Dos dois momentos, os 9% está valendo. O segundo depende do subsídio, que é decisão soberana da Administração Pública e nós nem poderíamos avançar neste sentido, porque isto é da soberania do Poder Executivo, não depende de tramitação legal”, explicou. “Com o que temos até aqui, aquele acordo está celebrado e será cumprido por sindicato profissional e por empregadora”, completou a desembargadora.
A vice-presidente do TRT contou que, durante a audiência que sedimentou o acordo, o subsídio foi colocado como uma possibilidade pelos representantes do Poder Público de Ponta Grossa, já que sua efetivação dependeria da vontade dos vereadores. A desembargadora disse, também, que os fatos novos sobre o impasse devem ser juntados ao processo para serem examinados. “Isso é o que temos até agora, mas vindo aos autos, podem ser trazidos dados que eventualmente mudem o panorama”, ressaltou Ana Carolina.
Informações do Jornal da Manhã.
