Vereador quer garantir acessibilidade em PG

Projeto do vereador Felipe Passos cria a ‘Rota de Acessibilidade’ nos pontos turísticos em Ponta Grossa. Medida foi aprovada pelo Legislativo Municipal

Os quesitos de acessibilidade também deverão ser aplicados aos pontos turísticos de Ponta Grossa. Essa é a proposta do projeto de lei (PL) 80/2017 de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB). A iniciativa foi aprovada em primeira discussão nesta quarta-feira (14) e prevê mudanças e adequações nos pontos turísticos da cidade para que os locais também possam receber visitantes com deficiências físicas e mobilidade reduzida.

A proposta de Felipe prevê que a rota turística passe por locais em que as barreiras e obstáculos à pessoa com deficiência física sejam eliminados, oportunizando “condição igualitária de acesso ao local”. Na justificativa do projeto de lei, Passos lembra que atualmente os deficientes não conseguem visitar a maioria dos pontos turísticos da cidade. “A legislação estadual e federal ressalta os direitos constitucionais da pessoa com deficiência, queremos efetivar isso em Ponta Grossa”, lembra Passos.

A proposta do vereador tucano prevê que os pontos turísticos da cidade devam contar com a acessibilidade adequada, caso a lei seja descumprida o estabelecimento poderá ser multado no valor de até 70 VRs (valor de referência), penalidade na casa dos R$ 7 mil e a multa pode chegar até R$ 14 mil em caso de reincidência. A medida foi aprovada em primeira discussão e retornará a pauta do Legislativo na próxima sessão, no dia 19.

Caso seja aprovada, a proposta prevê um prazo de 120 dias para que a lei entre efetivamente em vigor. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os aspectos da lei caso o texto seja aprovado pelo plenário e sancionado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS).

Legislação estadual e federal

Na justificativa do projeto, o vereador Felipe Passos (PSDB) expõe vários trechos de leis estaduais e federais, inclusive a Constituição Federal (CF), que garantem o direito de igualdade de locomoção para as pessoas com deficiência física. Nesse sentido, Passos acredita que a ‘Rota da acessibilidade’ poderá fazer com que tais direitos sejam de fato efetivados em Ponta Grossa.