PG terá semana de combate à corrupção em 2018

Lei é de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB) e foi sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS)

A partir de 2018 o município de Ponta Grossa terá uma semana dedicada à transparência e ao combate à corrupção. A data foi proposta pelo vereador Felipe Passos (PSDB) e aprovada por unanimidade no Legislativo Municipal na sessão do dia 10 de maio. O evento acontecerá anualmente na semana que incluir a data de 16 de maio e a proposta foi sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) nesta quinta-feira (8).

A data de 16 de maio foi indicada em alusão a outra lei importante no setor público. De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, a data faz alusão à lei federal 12.557 que rege o acesso à informações públicas. A proposta de Passos é que o evento passe a integrar o calendário oficial do município e conte com ações no setor educacional, cultural e social.

O texto prevê que o Poder Executivo Municipal poderá formalizar parcerias com órgãos estaduais e federais, instituições de ensino e religiosas, bem como empresas e entidades prestadoras de serviços, com a finalidade de ampliar e fortalecer o controle social e as atividades relacionadas à Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção.

Oportunidade de prestação de contas

O terceiro inciso da lei de Passos (PSDB) dá uma nova oportunidade da Prefeitura em expor dados públicos. O texto prevê que durante a Semana de combate à corrupção o Poder Executivo deverá “apresentar à sociedade, à imprensa e às entidades competentes, relatório atualizado das ações realizadas para fomentar a transparência pública, o aperfeiçoamento dos controles internos, externos e de atividades relacionadas à prestação de contas”.