Projeto normatiza obrigações de empresas em PG

Legislativo Municipal aprovou iniciativa em primeira discussão. Empresas terão obrigação de ‘limpar’ dejetos deixados nas vias públicas

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram nesta segunda-feira (5) em primeira discussão o projeto de lei (PL) 94/2017 de autoria do Poder Executivo. A proposta prevê que as empresas que deixarem dejetos nas vias públicas, fruto de obras e construções (sejam elas particulares ou públicas) sejam obrigadas a realizarem a limpeza dos locais prejudicados.

A proposta havia sido retirada após um pedido de vistas provocado pela preocupação dos vereadores com o custo da multa contra as empresas que desrespeitarem a determinação. O projeto de lei prevê que as construtoras que realizarem obras e deixarem detritos nas ruas poderão pagar uma multa que irá variar de R$ 750 e R$ 75 mil.

Aprovada em primeira discussão, a proposta será novamente debatida na próxima quarta-feira (7). A iniciativa foi elogiada por vereadores da base e até mesmo da oposição. O texto enviado pelo Executivo Municipal prevê que a empresa infratora terá prazo inicial de 48 horas para realizar a limpeza do local, caso a determinação não seja cumprida a construtora poderá ser multada.

Uso de produtos químicos

A proposta enviada pelo Poder Executivo prevê ainda que, além da “varrição” do local sujo com os detritos da obra, a empresa também deverá realizar, por conta própria, o uso de produtos químicos caso a utilização seja necessária – a proposta foi aprovada por unanimidade.