Vereador cogita acionar a Justiça para evitar ‘contrato emergencial’

Celso Cieslak (PRTB) ressaltou necessidade de licitação para escolha de novo aterro sanitário. Vereador é incentivador da implementação de uma ‘usina de lixo’ na cidade

A destinação do lixo doméstico produzido em Ponta Grossa segue causando polêmica e desdobramentos políticos. Nesta segunda-feira (5) o vereador Celso Cieslak (PRTB) usou a tribuna da Casa de Leis para afirmar que, caso seja necessário, irá acionar o Poder Judiciário para evitar um contrato emergencial entre a Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) e o consórcio da Pedreira Boscardin. Em ocasiões anteriores, o secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros, afirmou que, caso o aterro da Boscardin seja escolhido, a escolha seria feita via licitação.

Na tribuna da Casa de Leis, Cieslak (PRTB) ressaltou a necessidade de amplo debate sobre a destinação do lixo em Ponta Grossa. “O município vem errando ao enterrar o lixo há décadas, não acredito que seja correto só mudar o local e o problema continuar o mesmo”, disparou Celso. O vereador realizou na semana passada uma audiência pública, junto do parlamentar Sargento Guiarone (PROS), para discutir o tema.

O debate sobre a situação do Aterro do Botuquara ganhou força com a proximidade para o fim do prazo previsto no TAC (Termo de ajuste de conduta) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP). O documento prevê que o Botuquara deixe de ser usado no dia 18 de junho e, caso a medida seja descumprida, a Prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 1 mil. Barros também já afirmou que o município deve pedir a prorrogação do prazo do TAC.

A prorrogação também é apontada como a melhor saída pelos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema). Durante a audiência pública realizada na última sexta-feira (2), o membro do Conselho, Edilson Gorte, ressaltou que o Conselho é favorável a prorrogação do prazo do TAC por dois anos e, com esse novo período, o município teria a “oportunidade de resolver o problema de uma vez por todas”. Em nota, o Comdema defendeu uma solução viável econômica e ambientalmente correta.

Um aspecto que preocupa ambos os lados no debate sobre a destinação do lixo é o chamado ‘passivo ambiental’. Mesmo que deixe de destinar lixo para o Botuquara imediatamente, a Prefeitura terá que tratar o local por, pelo menos, duas décadas devido os danos ambientais causados. Na visão de Barros, a melhor saída seria terceirizar o setor e deixar o passivo, do Botuquara e de um futuro novo aterro com a empresa responsável, já Celso (PRTB) e Guiarone (PROS) mostram preocupação com tal possibilidade.

“Não sou contra, desde com licitação”, diz Celso

Celso Cieslak (PRTB) afirmou não ser contra a destinação do lixo residencial da cidade para o aterro da Pedreira Boscardim, desde que a escolha seja feita via licitação pública – a opção também é defendida por Paulo Barros. Vários integrantes da Câmara Municipal já estiveram na Pedreira para conhecer o local, apontado pela Prefeitura como a “melhor saída” para a situação. Entre os vereadores que participaram da visita está Florenal (PTN), membro da base do governo e que também usou a tribuna da Casa de Leis para pedir “atenção e responsabilidade” no debate sobre o tema.