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Juíza dá prazo para Sesp esvaziar cadeião de PG

Unidade está interditada parcialmente e os presos condenados que estão no local devem ser transferidos num prazo de dez dias

O pedido de interdição parcial busca respeitar um protocolo estabelecido junto ao Departamento Penitenciário (Depen)
O pedido de interdição parcial busca respeitar um protocolo estabelecido junto ao Departamento Penitenciário (Depen) -

Da Redação

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Unidade está interditada parcialmente e os presos condenados que estão no local devem ser transferidos num prazo de dez dias 

Saiu no início da noite de quinta-feira a decisão liminar da juíza Michelle Delezuk em relação à Cadeia Pública Hildebrando de Souza. De acordo com a magistrada, a ação civil pública protocolada pela promotora de justiça do ministério público (MP), titular da Vara de Execuções Penais, Danielle Garcez da Silva, foi deferida parcialmente. O que isso significa? A cadeia pública está interditada parcialmente e os presos condenados que estão no local devem ser transferidos num prazo de dez dias. Caso contrário, o governo do Paraná, através da Secretaria de Segurança, coordenada por Wagner Mesquita, poderá sofrer multa diária de R$ 10 mil. 

O pedido de interdição parcial busca respeitar um protocolo estabelecido junto ao Departamento Penitenciário (Depen) do Paraná no ano passado que estipulou em 650 detentos o limite máximo da unidade. A medida buscou um coeficiente que permitisse uma administração controlável. Com as transferências, seria possível chegar próximo a esse valor. Em média, 100 presos entram mensalmente na cadeia pública. Destes, 85 são liberados, restando 15 detentos a mais por mês na contagem da unidade.  Ou seja, ninguém mais entra no Hildebrando.

O pedido está amparado em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e também pela vigilância sanitária e sugere a garantia da dignidade humana. Além disso, a ação se sustenta em informações repassadas pela direção da própria unidade que considera que "o número atual de presos prejudica o devido tratamento penal dos indivíduos e afeta diretamente a segurança da cadeia pública".

Recentemente um preso acabou morrendo dentro da unidade na noite de segunda-feira. Os motivos da morte ainda não foram esclarecidos. O local está com 789 presos. Foi construído para 207. O número de condenados no local é de 178.

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