MP solicita transferência de presos condenados
Número de detentos nestas condições quase chega a 200. Ação civil pública foi encaminhada em caráter de urgência
A promotora de Justiça do Ministério Público (MP), titular da Vara de Execuções Penais, Danielle Garcez da Silva, protocolou na quarta-feira (31) uma ação civil pública pedindo a transferência de quase 200 presos que já foram condenados, mas ainda estão na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Além dos problemas da superlotação da unidade, esses detentos deveriam cumprir pena em penitenciárias, pois o Hildebrando de Souza foi planejado como um estabelecimento penal provisório.
A equipe de reportagem teve acesso ao documento na sua integralidade. O pedido está amparado em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e também pela Vigilância Sanitária e sugere a garantia da dignidade humana. Além disso, a ação se sustenta em informações repassadas pela direção da própria unidade que considera que “o número atual de presos prejudica o devido tratamento penal dos indivíduos e afeta diretamente a segurança da Cadeia Pública”.
De acordo com o documento, atualmente o local é ocupado por 789 presos. O Hildebrando de Souza foi planejado para abrigar 207 apenados. No ano passado, um protocolo estabelecido junto ao Departamento Penitenciário (Depen) do Paraná estipulou em 650 detentos o limite máximo da unidade. A medida buscou um coeficiente que permitisse uma administração controlável. Com as transferências, seria possível chegar próximo a esse valor. Em média, 100 presos entram mensalmente na Cadeia Pública. Desde, 85 são liberados, restando 15 detentos a mais por mês na contagem da unidade.
Se a liminar for deferida, o Depen terá 48 horas para efetivar as transferências. A ação foi protocolada em regime de urgência junto à Vara da Fazenda Pública. A análise do pedido deve ocorrer nos próximos dias.
Ressocialização é desafio
Entre os problemas levantados pela manutenção de presos condenados dentro de estabelecimentos provisórios está a ressocialização. As unidades em questão não possuem um tratamento voltado para esse fim. Procurado, o Depen informou que ainda aguarda a decisão da Justiça para se posicionar sobre a situação.
Carceragem sofreu ação do MP em abril
Graças a uma ação conjunta do MP, poder judiciário e a direção da 13ª Subdivisão Policial (SDP) de Ponta Grossa, a carceragem da Delegacia foi esvaziada em abril deste ano. O espaço chegou a acomodar 49 detentos – a capacidade era para seis. Na época, a promotora de Justiça, Danielle Garcez da Silva, definiu como “desumana” as condições em que os detentos se encontravam. A situação só foi resolvida depois de uma ação também encabeçada pela Vara de Execuções Penais. Hoje, uma pessoa presa em flagrante pode permanecer apenas um dia detido na 13ª SDP.
