Sandro Alex que dar publicidade a dados de sindicatos
Projeto de lei de autoria do deputado federal Sandro Alex quer transparência nas entidades sindicais em todo o país
Publicado: 31/05/2017, 12:01
Projeto de lei de
autoria do deputado federal Sandro Alex quer transparência nas entidades
sindicais em todo o país
Sindicatos de todo país poderão ser obrigados a tornar
públicas suas arrecadações e despesas. O deputado federal Sandro Alex (PSD-PR)
apresentou, essa semana, o Projeto de Lei (PL) 7709/17 que tem o objetivo de
deixar transparente as informações administrativas e orçamentárias de todas as
entidades sindicais brasileiras. “Essas instituições movimentam um número
elevadíssimo de recursos provenientes de arrecadação privada e de repasses
públicos, sobre os quais não são obrigados a prestar contas, ou seja, não são
fiscalizados”, justificou o parlamentar.
De acordo com o projeto, sindicatos deverão tornar públicas
as seguintes informações: número total de funcionários; remuneração mensal de
todos os funcionários; quantidade e características dos imóveis; valor total
das despesas anuais e mensais; tudo que for arrecadado mensalmente e anualmente
por contribuição dos associados sindicalizados e não sindicalizados; valor
arrecadado dos convênios; número de ações propostas na Justiça em benefício de
sindicalizados e o honorário dos advogados; e copias dos contratos firmados com
empresas terceirizadas.
A ideia é que todas estas informações estejam
disponibilizadas nos sites dos sindicatos na internet. “Essa é a minha
contribuição. Essa Casa precisa discutir esse tema e dar à população amplo
acesso à informação”, defendeu Sandro Alex.
O parlamentar disse ainda que os sindicatos devem ter como
papel primordial defender os interesses da classe que representa e não virar um
negócio lucrativo para dirigentes enriquecerem. “A Reforma Trabalhista iniciada
pelo Poder Executivo em 2016, e ainda em tramitação no Congresso Nacional,
coloca em discussão a facultatividade da contribuição sindical, que terá como
consequência retirar os sindicatos da inércia, forçando-os a lutar pelos seus
contribuintes e a convencê-los de que a instituição sindical é importante”.
Informações
Assessoria de Imprensa.