Vereador quer sinalização de obras públicas paralisadas

Proposta é de Felipe Passos (PSDB) e foi protocolada nesta terça-feira (30) na Casa de Leis. Prefeitura terá que expor motivos da paralisação e prazo para a retomada da obra

O vereador Felipe Passos (PSDB) quer que a Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) seja obrigada a sinalizar as obras públicas paradas no município. A iniciativa é alvo do projeto de lei (PL) 41/2017 que foi protocolado nesta terça-feira (30) no Legislativo Municipal e tramitará nas comissões internas da Casa de Leis antes de ser discutido em plenário. Na visão do parlamentar, a iniciativa trará informações de caráter público e educativo à população.

O PL prevê que em caso de uma obra parada há mais de 30 dias, o Poder Executivo terá que instalar uma placa no local informando os motivos pelos quais a construção ou reforma foi paralisada. “Além disso, o projeto prevê que a Prefeitura também apresente explicações no Portal da Transparência e envie um relatório ao Legislativo Municipal com os motivos da paralisação e o tempo estimado para o retorno da obra”, afirmou Passos.

A proposta de Passos prevê várias obrigações e especificações na sinalização das obras públicas paralisadas. Entre os quesitos citados está a instalação de placas visíveis no local das obras e a exposição de uma estimativa para a retomada das atividades. “Acredito que uma iniciativa simples como essa pode colaborar as com as informações que a população tem sobre os investimentos na melhoria da cidade”, lembrou Passos. O projeto não tem data definida para ser discutido no plenário da Casa de Leis.