Entenda a importância do registro de marcas no setor empresarial

Processo é fundamental para garantir posse intelectual de uma ideia e evita problemas futuros que podem comprometer o desenvolvimento da empresa

A inovação em um mercado cada vez mais competitivo é uma das características mais valorizadas no mundo empresarial. No entanto, o fator inovação deve ser acompanhado do processo de registro de marcas e patentes. Com um custo acessível, o registro é parte fundamental na proteção de uma marca ou ideia e faz com que a empresa tenha mais segurança ao se estabelecer no mercado.

Com a inovação constante das empresas que buscam espaço no mercado, a proteção de ideias e propostas se tornou um processo cada vez mais requisitado pelos empresários que buscam salvaguardar o capital intelectual. O advogado Luis Henrique Divardim explica que o registro é a garantia do patrimônio intelectual da empresa, assim como dos produtos e serviços oferecidos pela companhia.

Divardim lembra que por um custo acessível, o empresário pode registrar a marca e a patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e garantir a propriedade sobre determinada ideia ou serviço. “Existem tipos de registro diferentes, o empresário pode optar por cadastrar apenas o nome da marca, o logotipo ou ambos, e esses processos resguardam os direitos do empreendedor sobre a marca ou patente registrada”, expõe Luis.

De acordo com o advogado, o processo jurídico para o registro da marca junto ao INPI é relativamente simples. “Após a averiguação da marca no mercado, damos início ao processo de registro que ficará em período de oposição durante aproximadamente dois anos, após este período o cliente pagará um decênio onde garante o uso exclusivo da marca por 10 anos”, explica Divardim.

O processo de registro junto ao INPI traz ao empresário algumas garantias legais, além da vantagem de domínio sobre a marca registrada. “Após o registro, o empreendedor tem a certeza que sua marca não será vinculada a nada, fato que poderia manchar a reputação da sua empresa em casos em que a marca, por exemplo, é usada em atividades ilícitas”, argumenta o advogado.

Com o processo de registro efetuado, caso o uso irregular da marca ocorra, o empresário dono pode acionar juridicamente o responsável. “Com o processo aprovado no INPI, outra pessoa não poderá usar a marca registrada sem a autorização do dono do registro, isso faz com que o empresário possa usufruir da patente que construiu com maior segurança jurídica”, sinaliza o advogado.

Protocolo “mais antigo” terá direito ao registro

No processo junto ao INPI, caso existam dois empresários em busca do registro para a mesma marca (seja o nome ou a logotipo iguais), será o protocolo “mais antigo” a ter validade. Diante disso, na visão de Divardim, é fundamental que assim que entre no mercado, o empresário busque conquistar o registro. “Mesmo durante o período de contestação, irá sobressair o protocolo mais antigo em busca do registro daquela marca”, contou o advogado.

Advogado alerta para golpes em PG

Luis Henrique Divardim lembra que as guias para pagamento de taxas ao INPI durante o processo de registro da marca ou patente não são enviadas pelo Correio ou e-mail. Golpes do tipo já foram registrados em Ponta Grossa e a própria Associação Comercial, Industrial e Empresarial (Acipg) emitiu uma nota pública no mês de abril alertando sobre os falsos boletos. “Os boletos do INPI são gerados no portal do Instituto, por isso o empresário deve atentar sobre o envio de cobranças indevidas durante o processo de registro”, salienta Divardim.

Processo de registro junto ao INPI

O registro da marca ou patente é feito de maneira simples. O empresário deve procurar um escritório de advocacia registrado e que irá iniciar o tramite no portal do INPI na internet. O primeiro passo é uma busca simples no sistema que procura por marcas ou patentes com o mesmo nome.

Caso não haja impedimento (uma marca com o mesmo nome, por exemplo), o empresário paga uma guia gerada no registro e a marca poderá ser vinculada ao CNPJ ou CPF do empreendedor. A partir disso, a marca entrará no período de oposição – durante aproximadamente dois anos o nome da marca será publicado na revista digital do INPI, fornecida em todo o país. Ao fim deste período, caso não exista contestação, o empresário irá conquistar o registro e, de quebra, segurança jurídica para possíveis problemas relacionados a marca.

Informações Assessoria de Imprensa.