Câmara retomará debate sobre FGTS na segunda

Presidente do Legislativo Municipal confirmou que projeto de lei do Executivo estará na pauta da próxima segunda-feira (15) e prevê “sessão tensa” na Casa de Leis

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) retomará na próxima segunda-feira (15) o debate sobre o projeto de lei (PL) 99/2017. A iniciativa de autoria do Poder Executivo prevê a renegociação de uma dívida de R$ 25,9 milhões da Prefeitura de Ponta Grossa fruto do não recolhimento do FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço). A discussão será retomada após a Procuradoria Geral do Município (PGM) conseguir reverter a liminar que impedia a votação.

De acordo com o presidente da Casa de Leis, Sebastião Mainardes (DEM), com a nova decisão do Poder Judicial, o projeto que trata do refinanciamento será novamente debatido já na sessão ordinária de segunda-feira (15). “O projeto voltará ao tramite normal e eu prevejo uma votação tensa, por conta do tema ser polêmico e também por ter mobilizado vários grupos”, contou Mainardes.

O presidente da Câmara lembrou que os vereadores “devem se decidir” e anunciou que votará, mais uma vez, em favor da aprovação do refinanciamento. “O município precisa pagar essa dívida e o já recebemos aqui um juiz do trabalho que nos disse que esse refinanciamento não prejudica em nada o servidor, os vereadores precisam se decidir, estão aqui para isso”, comentou o presidente do Legislativo.