Em ação de fiscalização, Ministério do Trabalho autua empresas em PG

Uma ação de fiscalização realizada pela regional do Ministério do Trabalho, específica em Ponta Grossa, fez uma vistoria em dezenas de estabelecimentos comerciais relacionados a três setores específicos: imobiliárias, corretoras de seguros e financiadoras. O objetivo era encontrar irregularidades em relação aos trabalhadores, da falta de registro, na Carteira de Trabalho, dos funcionários. No total, 55 empresas foram fiscalizadas até o momento, sendo 15 somente entre as imobiliárias. Nestes estabelecimentos que realizam a compra, venda e locação de imóveis, a maior parte delas estava irregular, sendo oito delas autuadas. 

De acordo com Antonio Luiz Fabris Junior, Chefe de Inspeção do Setor de Inspeção de Trabalho (SEINT) da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ponta Grossa (GRTE), pelo efetivo nem todas foram fiscalizadas, mas grande parte, com foco especial às grandes empresas, mas também com abordagens às pequenas. A ação foi iniciada em fevereiro e segue sendo realizada, com algumas fiscalizações também agendadas para este mês. O estímulo às vistorias ocorreu devido a uma alteração nas Instruções Normativas e a regulamentação de uma Portaria, a 1129, de 23 de julho de 2014, que trata sobre a fiscalização em relação às empresas que possuem funcionários sem registros. 

Estes segmentos de estabelecimentos foram escolhidos, segundo Fabris, por serem setores com maior tendência de ter esses tipos de contratos irregulares. No caso das imobiliárias em si, grande parte das autuações ocorreu pela falta de contrato com os corretores de imóveis. “Acontece que neste caso, por exemplo, sem o contrato, em uma venda o autônomo recebe por fora. De uma casa vendida ele tem uma comissão, por exemplo, de 2% a 3%, ou seja, pode chegar a R$ 10 mil, por exemplo. Mas como não é empregado, não paga a previdência, não recolhe o fundo de garantia e outros impostos, lesa o estado e lesa a Receita Federal, já que não haverá o imposto sobre o salário alto”, declara. 

Como explica o chefe de inspeção, já houve casos de funcionários irem até o Ministério com o patrão, alegando que eles que pediram, e que não querem trabalhar com registro. “Infelizmente é desconhecimento. Aí tem que explicar tudo isso para o empregado, e o empregado acha que está complicando ele. É lógico que, indiretamente, pode estar, mas o fato é que tem que ter o registro. Então a empresa é multada (multa de registro) e dado o prazo para ele registrar”, explica Fabris.

Multas a empresas autuadas podem superar R$ 28 mil

Já de imediato, caso a empresa seja flagrada com irregularidades, há a multa de registro é de R$ 403 por empregado sem registro. Após isso, o fiscal concede um período para a regularização, que varia entre dois dias e um mês. Caso o fiscal retorne e a empresa não tenha regularizado, com os registros daqueles funcionários (Notificação para a Comprovação de Registro de Empregado, ou NCRE), aí sim há uma multa mínima de R$ 15.323,04, e que pode superar os R$ 28 mil, no caso de empresas com mais de 20 funcionários.

Fabris destaca que a fiscalização continuará, dentro dos próximos meses, também em outros setores, e não descarta que, no futuro, essas mesmas empresas já fiscalizadas, e outras empresas desses mesmos setores sejam vistoriadas novamente.

Sindicato concorda, mas questiona ação

Na visão de Celso Emílio de Oliveira, delegado regional do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná (Sindimóveis), a ação é bastante válida junto às imobiliárias. “É bom, porque existe imobiliárias com funcionários que não são corretores”, declara. Porém, questiona ser uma fiscalização fracionada. “Eles fizeram a fiscalização em 15 empresas, mas por que não foi feito em todas? Então fica um ponto de interrogação”, destaca. Fabris, por sua vez, argumenta que é pego uma amostragem, e que praticamente não há a possibilidade de vistoriar todas, já que são apenas seis fiscais para uma regional que abrange 48 municípios. Em 2016, por exemplo, ele exemplifica que houveram 1.454 demandas por fiscalização.