Contribuintes que não pagaram IPTU terão seus bens leiloados

Contribuintes que devem impostos em Ponta Grossa terão seus veículos leiloados. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a ação é referente ao não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por quatro contribuintes Pessoas Físicas (PF), de processos referentes aos anos de 2007 e 2009. Este é o primeiro leilão realizado pelas Varas da Fazenda de Ponta Grossa. A publicação ocorreu no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, e o leilão está marcado para o dia 17 de maio, no Hotel Premium Vila Velha e também através de sistema online.

O município conta atualmente com mais de 44 mil processos em execução fiscal e todos eles estão sujeitos à penhora de bens, que pode ser tanto de valores em conta e ativos financeiros, bem como veículos, imóveis ou outras modalidades, dependendo da característica do contribuinte. “Somado ao protesto como forma de cobrança, e os diversos processos em execução fiscal, o leilão judicial vem agregar a essas medidas mais eficientes de recuperação desses valores, aumentando a arrecadação do município apenas com a cobrança dos valores devidos a administração pública”, afirma o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas.

Além dos quatro processos em que o município de Ponta Grossa é credor, também será realizado o leilão de outros sete processos, do Governo do Estado. Nestes outros casos, haverá o leilão de outros produtos. Os contribuintes citados nesse processo do primeiro leilão judicial das Varas de Fazenda de Ponta Grossa ainda podem evitar o arremate dos bens. Eles têm até o dia do leilão para regularizar a dívida, com o pagamento integral e à vista do valor devido. Os bens que não forem leiloados nessa ocasião serão novamente ofertados num segundo momento, dia 31 de maio.

Veículos

Entre os veículos leiloados estão uma motocicleta Dafra, modelo Speed 150; um veículo Ford Ka GL Image; uma Parati GL 1.8 1993; e uma Brasinca Andaluz 1989. Como o valor dos bens são maiores do que o débito, caso os veículos sejam arrematados dentro dessa avaliação, o município poderá quitar o valor devido, os honorários e custas do processo, e ainda devolver o valor restante ao executado.