Câmara de PG prepara ‘pente fino’ nas leis municipais

Comissão Especial de Investigação (CEI) prevê ampla revisão das leis municipais. ‘Pente fino’ foi proposto pelo vereador Felipe Passos (PSDB)

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) criou uma nova Comissão Especial de Investigação (CEI). Proposta pelo vereador Felipe Passos (PSDB), a CEI terá como objetivo fazer um ‘pente fino’ nas leis municipais. O requerimento para a criação do grupo foi lido no plenário do Legislativo na sessão da última quarta-feira (3) e na próxima segunda (8) os vereadores irão escolher os integrantes do grupo.

Passos (PSDB) já ressaltou que tem a pretensão de participar e presidir a Comissão. O vereador lembra que o objetivo é fazer um “filtro” nas mais de 12,9 mil leis municipais – Passos lembra que parte da legislação municipal está “defasada”. “Nosso intuito é fazer um amplo levantamento das leis da cidade, compreender quais têm utilidade e quais não são cumpridas”, conta o vereador.

O autor da proposta lembra também que o município tem um número grande de leis. Ponta Grossa tem atualmente mais de 12,9 mil leis municipais que passaram pelo Legislativo. Em contrapartida, Curitiba com 38 vereadores tem pouco mais de 15 mil leis, já Maringá possui 15 vereadores e cerca de 10 mil leis propostas e sancionadas na cidade.

A comissão do terá um prazo inicial de 90 dias para terminar os trabalhos e pode pedir prorrogação por outros 90 dias. Segundo Felipe (PSDB), caso a Comissão encontre leis já ultrapassadas ou mesmo sem aplicabilidade, a ideia é propor a revogação dessas leis. “Esse filtro na legislação municipal é importante para que os próprios vereadores compreendam melhor a cidade”, contou Passos.

Diminuição da burocracia

Além de revisar e até mesmo propor atualizações na legislação municipal, Felipe Passos (PSDB) acredita que a CEI poderá contribuir com a diminuição da burocracia na Prefeitura e com a otimização no serviço público. “Nossa ideia é conseguir ter um bom panorama para propor melhorias efetivas nas leis municipais”, explica Passos.