Rangel propõe “transparência sindical” em PG

Proposta do Executivo Municipal será enviada nos próximos dias à Câmara de Vereadores. Prefeito quer “mais transparência” na atuação do Sindicato dos Servidores

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) deve enviar nos próximos dias um projeto de lei polêmico ao Legislativo Municipal. De acordo com o prefeito Marcelo Rangel (PPS), a proposta prevê que o Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) e outros sindicatos que mantém vínculos com a Prefeitura tenham que divulgar informações como receita, gastos e verbas obtidas da participação em processos trabalhistas no Portal da Transparência do Município, hospedado no site da Prefeitura.

Segundo Rangel, a proposta será protocolada na Câmara de Vereadores até a próxima sexta-feira (5). “Essa é uma contrapartida por parte dos Sindicatos que tanto cobram transparência da Prefeitura, nós também queremos transparência por parte deles”, afirmou o prefeito. De acordo com Rangel, o projeto prevê que os sindicatos tenham que divulgar publicamente mensalmente dados como a receita, os gastos da entidade e a quantidade de funcionários da instituição.

O prefeito informou ainda que o projeto prevê que os sindicalistas tenham que expor no Portal da Transparência informações dos recursos obtidos pelos sindicatos na participação em processos trabalhistas movidos contra o município, por exemplo. “Esse projeto busca implementar a transparência já existente no Poder Público na área sindical e vem de um pedido feito há muito tempo pelos servidores municipais”, contou Rangel.

De acordo com Marcelo, o texto será finalizado pela Procuradoria Geral nos próximos dias. A proposta de Rangel quer que o SindServ e os outros sindicatos publique na internet a quantidade de servidores que atuam no órgão e a faixa salarial de cada um deles. “Esse é um projeto que trata de dados importantes para a própria sociedade e traz transparência para a atuação sindical”, contou Rangel.

A proposta do prefeito também prevê a publicação na internet da relação dos servidores municipais que estão cedidos, por exemplo, para atuarem no SindServ. “Temos atualmente vários convênios com o sindicato e queremos implementar na atuação deles [sindicalistas] uma transparência que vem sendo cobrada por parte dos próprios servidores municipais”, contou o prefeito. 

O entendimento do Governo Municipal é de que a transparência é uma cobrança da sociedade para todas as entidades. Na visão de Marcelo, a necessidade de mais publicidade aos atos e ações das instituições é uma constante e deve ser seguida também pelos sindicatos. “Quando o projeto for votado na Câmara, espero o apoio de todos os vereadores e também da sociedade em uma iniciativa que prevê a melhoria da máquina pública”, garantiu o prefeito. 

“Proposta sem fundamento”, rebate Leovanir

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Leovanir Martins, fez duras críticas ao projeto exposto por Marcelo. Na visão de Martins, a iniciativa é um ato de “represália” ao movimento que o SindServ tem realizado contra o parcelamento do FGTS que tramita na Câmara. “Do ponto de vista jurídico e também do mérito, é uma proposta sem fundamento. Nós devemos satisfação aos servidores municipais que podem nos procurar e saber todos os detalhes da nossa atuação sindical”, contou Martins.