Prefeitura de PG apresenta proposta de data-base

Poder Executivo ofereceu proposta de reposição da inflação do período. Sindicato deve avaliar a demanda em assembleia

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) apresentou oficialmente nesta quarta-feira (3) a proposta para a data-base dos servidores públicos municipais em 2017. Em uma nota enviada via assessoria de imprensa, a Secretaria de Administração e Gestão de Recursos Humanos, comandada por Ricardo Linhares, oficializou a oferta de reposição da inflação aos servidores públicos.

Na nota, a Prefeitura informa que em “atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município não pode realizar nenhum reajuste acima da inflação. O artigo 22 da LRF determina que, se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite, como no caso de Ponta Grossa, é vedado ao poder público o aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título”.

A nota lembra ainda que o município ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal. “Esse valor é composto pela remuneração direta dos servidores e pelos encargos trabalhistas regidos pelo sistema CLT. Em 2016, o município gastou 54,85% da RCL”, informou a Prefeitura. Ainda de acordo com a proposta, “em nome do bom relacionamento e diálogo com os servidores, a administração optou por realizar a reposição da inflação do período”.

Na prática a proposta da Prefeitura prevê o repasse de 50% do IPCA (Índice de preços ao consumidor amplo) acumulado de maio de 2016 a abril de 2017 mais a diferença de 0,28% da data-base anterior na folha de maio de 2017 e 50% restantes do IPCA acumulado na folha de dezembro/2017. “A Prefeitura reforça o compromisso de salários em dia, sem atrasos ou prejuízos ao trabalhador, conforme vem realizando nos últimos quatro anos e quatro meses”, informou em nota.

A proposta foi enviada ao Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) e será avaliada pela categoria em uma assembleia geral agendada para esta quinta-feira (4). O Sindicato apresentou, inicialmente, o pedido de reajuste de 10% (4,5% referente à inflação e outros 6,5% de ganho real) – a proposta foi enviada ao Executivo no final de março e só agora a Prefeitura apresentou uma contraproposta.

Sem a proposta do Poder Executivo, os sindicalistas já haviam até mesmo cogitado estado de greve – a proposta da Prefeitura será avaliada pelo servidores em assembleia, assim como a aprovação do estado de greve.

Sindicato pressiona vereadores

Leovanir Martins, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa (CMPG) nesta quarta-feira (3) para cobrar um posicionamento dos parlamentares sobre o refinanciamento da dívida de R$ 25,9 milhões da Prefeitura oriunda do não recolhimento do Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

Na tribuna, Martins afirmou que o Parlamento precisa ter “responsabilidade” na discussão do tema. Com as galerias da sede do Legislativo lotadas de servidores públicos, Leovanir usou a tribuna para falar do refinanciamento e também da discussão sobre a data-base dos funcionários.

 “Refinanciamento do FGTS não é bom para os servidores”, diz Martins

Ainda na tribuna da Casa de Leis, Leovanir Martins disse que o refinanciamento da dívida de R$ 25,9 milhões da Prefeitura em FGTS não é positiva para os servidores. “Se os parlamentares estão pensando no município, esse projeto de refinanciamento não é a melhor opção para a cidade”, contou Martins.  O projeto original da Prefeitura foi rejeitado em segunda discussão no Legislativo Municipal e foi prontamente reenviado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS). A iniciativa tramita nas comissões internas da Casa de Leis e deverá entrar em votação apenas após o dia de 9 de maio.