PG lidera excesso de presos por número de vagas no Paraná

A superlotação no sistema prisional de Ponta Grossa não é nenhuma novidade. No entanto, um estudo divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) conseguiu quantificar o drama enfrentado por quem cumpre pena na Cadeia Pública Hildebrando de Souza e na Penitenciária Estadual do município – uma única vaga é dividida por 3,5 presos. A informação é do Relatório de Análise Preliminar do Sistema Penitenciário. A pesquisa está amparada em dados de novembro do ano passado, considerados como sendo os mais recentes sobre o tema.

O cálculo, apesar de perverso, é bem simples. Somadas as unidades, são 252 vagas disponíveis na cidade. Contudo, o número de apenados é três vezes maior, chegando a 882. O déficit existente é de 630 vagas.

A regional de Cascavel é considerada pelo estudo como a segunda pior, com 3,26 detentos por vaga. Na sequência estão Maringá (2,7); Foz do Iguaçu (2,16); Francisco Beltrão (2,08); Guarapuava (2,03); Londrina (2,02); Cruzeiro do Oeste (2,0) e Curitiba e Região Metropolitana (1,9).

Além da superlotação, a pesquisa avaliou que as estruturas existentes não possuem condições adequadas para abrigar tanta gente, refletindo diretamente na falta de oferta de qualquer atividade, seja trabalho ou estudo, para promover a ressocialização dos detentos. “Precisamos acabar com essa anomalia”, afirmou o presidente do TCE, Durval Amaral.

Nesse sentido, o coordenador-geral de Fiscalização do TCE, Mauro Munhoz, reforçou que a situação representa prejuízo duplo para a sociedade. “Apesar do alto custo do sistema, nas condições atuais, sem chance de ressocialização, os detentos, após cumprir a pena, voltam a delinquir e retornam para a cadeia”. Um preso custa R$ 34.678,90 ao ano aos cofres do Governo Estadual. Por mês, a receita chega a R$ 2.889,91.

Procurada, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), responsável pelo Departamento Penitenciário (Depen), se posicionou sobre o estudo em nota. A pasta ressaltou que os problemas apontados pelo TCE estão sendo enfrentados com firmeza e responsabilidade. “Em 2011, o Governo do Estado se deparou com o sistema penitenciário superlotado, além de 15 mil presos em delegacias – na época, não havia perspectiva para reverter o quadro. A saída então foi investir de forma pesada em melhorias para o funcionamento do sistema. Hoje, são cerca de 9 mil presos em delegacias, com a gradual abertura de vagas no sistema penal do Paraná”, enfatiza o documento.

A Sesp informa ainda que, além de 14 obras de ampliação e construção de unidades pelo Estado programadas para o próximo ano, vem adotando a utilização de tornozeleiras eletrônicas para aqueles detentos que recebem o benefício, concedido pelo Poder Judiciário. As obras da Casa de Custódia de Ponta Grossa, que criaria 752 novas vagas no sistema prisional, está travada desde 2014.

Agravantes

Outra constatação preocupante no Relatório é a de que todas as 174 cadeias e carceragens de delegacias do Paraná estão superlotadas. São 9.737 presos para apenas 4.417 vagas. O estudo apontou ainda que um terço dos 28.974 presos do Paraná está em delegacias e cadeias, sob custódia da Polícia Civil, numa situação que não se repete nos demais estados brasileiros.

Luz no fim do túnel?

Ao apresentar o estudo, o presidente do TCE também anunciou três medidas imediatas para enfrentar o problema do sistema carcerário. A primeira é uma auditoria integrada com prazo de conclusão de seis meses. A segunda medida é a elaboração, em caráter de urgência, de um plano estratégico que englobe o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Por fim, recursos do empréstimo de US$ 112 milhões, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), deveria ser redirecionado para a construção de penitenciárias.