Passos quer guia com direitos para pessoas com deficiência em PG

Vereador Felipe Passos (PSDB) apresentou um projeto de lei que regulamenta a confecção e distribuição do guia

O vereador Felipe Passos (PSDB) quer que o município passe a confeccionar um guia com os direitos das pessoas com deficiência. A medida é alvo do projeto de lei (PL) 92/2017, protocolado no último dia 10 de abril e que ainda tramitará pelas comissões internas da Casa de Leis. De acordo com a proposta do parlamentar, 30% das edições do guia deverão ser impressas em braile.

O projeto de Felipe (PSDB) prevê que o guia traga os serviços de interessa da pessoa com deficiência, o nome das instituições públicas e privadas com acessos que respeitem as normas de acessibilidade e os órgãos de apoio à preservação dos direitos das cidadãos com deficiências. Para não onerar o município, o vereador sugere que o guia possa veicular publicidades para custear a impressão e circulação, além da possibilidade de patrocínio por parte de empresas.

O texto apresentado pelo vereador rege ainda que o guia seja confeccionado por um órgão do Poder Executivo que tenha seja assessorado por entidades especializadas no assunto e que garanta a participação de entidades que representem pessoas com deficiências. Antes de ser votado no plenário, o projeto de Passos (PSDB) ainda tramitará nas comissões internas da Casa de Leis.

Justificativa  

Na justificativa do PL, Passos (PSDB) argumenta que o guia é necessário diante do grande contingente de pessoas com deficiências variadas. “Alguns desses cidadãos tem severas dificuldades para se inserirem com dignidade e autonomia na vida comum”, afirmou o parlamentar na justificativa anexa ao PL. “Nosso objetivo é favorecer todas as pessoas com deficiência que residem em Ponta Grossa e para que elas tenham acesso claro e fácil a todos os seus direitos”, defende o parlamentar.