Vereadores de PG completam 100 dias de mandato

Legislatura 2017/2020 completa 100 dias do novo mandato com votações polêmicas e mudança no perfil dos projetos apresentados

A nova legislatura da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) completam os primeiros 100 dias de mandato nesta terça-feira (11). Com uma renovação superior a 65% no pleito de outubro de 2016, o Legislativo Municipal apresentou uma mudança no perfil dos projetos apresentados. Além disso, os primeiros 100 dias de atuação dos vereadores também foram marcados por votações polêmicas de projetos enviados pelo Poder Executivo.

A reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede realizou um levantamento das proposições apresentadas pelos vereadores nos 100 primeiros dias de mandato. Segundo os dados do sistema do Legislativo Municipal, ao todo foram apresentados 92 projetos de lei (PLs) e quatro emendas à LOM (Lei Orgânica do Município) – parte das iniciativas foi de autoria da gestão do prefeito reeleito, Marcelo Rangel (PPS), e passou pela análise dos vereadores.

Entre as propostas já apresentadas estão seis projetos que concedem títulos de cidadão honorário para diferentes personalidades da cidade e outros seis projetos que dão nomes para diferentes ruas da cidade – outra iniciativa também oferece nomenclatura à uma praça do município. Além dessas iniciativas, os vereadores também tem votado projetos e vetos à propostas que haviam sido apresentadas no mandato anterior.

Segundo o vereador Pietro Arnaud (REDE), ex-presidente do Legislativo Municipal e um dos oito vereadores da Legislatura anterior que conseguiu a reeleição, a mudança no perfil dos projetos se deve não só a renovação dos parlamentares mas também a alterações no regimento interno. “Nós aprovamos uma mudança que faz com que a própria comissão de Legislação, Justiça e Redação”, lembra Pietro.

De acordo com Pietro (REDE), a mudança faz com que os próprios vereadores membros da comissão possam derrubar projetos com um parecer contrário, impedindo que a medida vá a votação no plenário e seja aprovada em uma manobra política. “Isso fez com que os parlamentares tivessem mais cautela ao apresentar os projetos e alguns deles possivelmente inconstitucionais”, lembrou o vereador.

Já para o parlamentar Rudolf ‘Polaco’ (PPS), novato na Câmara, a mudança no perfil dos projetos reflete a mudança no próprio perfil dos parlamentares. “Nós [vereadores] fomos eleitos em um período de crise política e de muita contestação, isso também se reflete na maneira como os vereadores tem se portado e agido dentro da Câmara”, lembrou Rudolf, um dos 15 vereadores novatos eleitos em outubro de 2016.

Rudolf (PPS) lembra ainda que os parlamentares tem tido maior preocupação em apresentar projetos. “Vejo nos colegas um cuidado em não apresentar medidas que onerem a Prefeitura ou mesmo que não tragam bons resultados para a cidade, percebo uma maior cautela e perícia em propor leis para Ponta Grossa”, explicou Rudolf.

Votações polêmicas de medidas do Executivo

Boa parte das votações polêmicas presenciadas no Legislativo Municipal em 2017 foram fruto de vários projetos de lei enviados pelo Poder Executivo – a Câmara chegou a ter uma sessão extraordinária ainda em janeiro para debater as propostas. Ao todo o Executivo enviou mais de 20 projetos de lei sobre diversos assuntos – alguns deles progrediram e outros acabaram sendo rejeitados, como foi o caso da tentativa de extinguir a programação local da TV Educativa.

Além disso, os vereadores também discutiram medidas importantes, como a concessão do Mercado Municipal durante 35 anos. Além disso, também foi enviado ao Legislativo uma proposta de reajuste em impostos municipais, como é o caso do ITBI e do ISS – após muita polêmica, a medida acabou sendo retirada da pauta e até o momento não retornou mais para apreciação dos vereadores.

Oposição ‘encolheu’ em 2017

Logo após o resultado das eleições de outubro de 2016, o prefeito reeleito Marcelo Rangel (PPS) sabia que teria ampla maioria no Legislativo Municipal. De fato o bloco oposicionista ‘encolheu’ em 2017 e atualmente menos de quatro vereadores fazem oposição ao atual prefeito. Para Pietro Arnaud (REDE) esse fato prejudica o trabalho de fiscalização inerente à Casa de Leis. “Querendo ou não o vereador da base tem menos liberdade para criticar e votar projetos polêmicos”, critica Arnaud.

Promessas a cumprir

Mesmo que o perfil dos projetos apresentados tenha sofrido uma alteração, alguns dos novos parlamentares ainda tem promessas a cumprir. O vereador Felipe Passos (PSDB) afirmou, durante a campanha, que pretende discutir a diminuição do salários dos vereadores – Passos garantiu que em algum momento dos quatro anos do primeiro mandato irá apresentar o projeto. Nos bastidores a proposta de Felipe foi alvo de críticas de outros parlamentares.

Passos garantiu que irá apresentar a proposta em um “momento ideal” e promete novas iniciativas para cortar custos no Legislativo. “A proposta de diminuição do salário será apresentada junto de outras medidas para cortar custos em um momento ideal, acho que esse é um debate que nós temos que fazer”, garantiu o vereador.