PG terá audiência pública para discutir questões trabalhistas

Juiz da 2ª Vara do Trabalho enviou um ofício ao Legislativo, Executivo e Sindicato dos Servidores (SindServ) com a sugestão

Ponta Grossa terá uma audiência pública para discutir questões trabalhistas ligadas à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). A sugestão é do juiz da 2ª Vara do Trabalho da cidade, Abeilar dos Santos Soares Junior, e foi manifestada em um ofício encaminhado pelo magistrado à própria Prefeitura, à Câmara Municipal de Vereadores e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindiServ)

No documento, o juiz sugere a realização de uma audiência pública para discutir a situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do funcionalismo público e o modo de contrato de trabalho da classe, atualmente regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A audiência pública será realizada na Câmara, mas ainda não tem nada e hora definidos – os temas são polêmicos e já são discutidos há décadas na cidade.

Segundo o presidente do Sindserv, Leovanir Martins, a audiência foi convocada para discutir o não pagamento do FGTS por parte do Poder Executivo – atualmente a Prefeitura tenta aprovar no Legislativo um projeto de lei (PL) para renegociar R$ 25 milhões em débitos do Fundo de Garantia. “Na nossa opinião, o município deveria realizar contenções de gastos para conseguir arcar com o pagamento do FGTS”, contou Leovanir.

A decisão do juiz em realizar a audiência pública teria ocorrido após presenciar vários casos de ações judiciais de servidores que acionam a Justiça do Trabalho para requisitar o FGTS. Em uma audiência para analisar uma das inúmeras ações movidas por funcionários do Município, na última terça-feira (04), o magistrado colocou na ata que é preciso ter uma solução definitiva para o caso. Abeilar ressalta no documento que, em última instância, quem é prejudicada e arca com o custo dessas ações, que geralmente resultam em dívidas de precatórios, é a população ponta-grossense.

Para Leovanir, a falta do pagamento do FGTS é fruto de um descontrole financeiro por parte de vários gestores. “Essa não é uma exclusividade dos gestores atuais, mas sim de vários e vários prefeitos que vem deixando de lado o funcionalismo público”, criticou Martins. Segundo o sindicalista a posição do SindServ é de que o não pagamento do FGTS poderia ser revertido com medidas de austeridade por parte da administração.

Sindicato quer 10% de reajuste em 2017

Além do debate sobre a dívida com o FGTS, Prefeitura e Sindicato também debatem a data-base dos servidores para 2017. Com data prevista para 1 de maio, a data-base aprovada na assembleia dos servidores prevê um reajuste de 10%. A proposta já foi apresentada ao Poder Executivo e agora os sindicalistas aguardam a resposta da administração. O controlado-geral do município, Lauro Costa, chegou a afirmar que o pedido era uma “inconsequência administrativa” por parte do Sindicato – a declaração foi prontamente rebatida pelo SindServ.

Debate sobre a mudança do regime

A audiência pública também deverá abrigar um debate antigo no município: a mudança dos servidores de um regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para um regime estatutário. O Sindicato já se manifestou publicamente sobre a possibilidade e acredita que a medida seria um “retrocesso” nos direitos conquistados pela categoria. Já na visão de lideranças ligadas à Prefeitura, o município pertence a um pequeno grupo de prefeituras no país que ainda tem o regime de contrato de trabalho dos servidores baseado na CLT.