Sindicato cobra pagamento de abono salarial

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) estiveram na Câmara de Vereadores para cobrar o cumprimento da lei aprovada pelo próprio Legislativo

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) e funcionários do Programa Saúde da Família (PSF) estiveram nesta quarta-feira (5) na sede do Legislativo Municipal de Ponta Grossa. Os sindicalistas e servidores lotaram as galerias da Câmara e cobraram o pagamento do abono salarial previsto por uma lei aprovada pelo próprio Legislativo em outubro de 2015.

O presidente do Sindicato, Leovanir Martins, usou a tribuna da Câmara para cobrar o apoio dos vereadores à causa. “Como temos uma lei aprovada pelos próprios vereadores e que não está sendo cumprida, nossa primeira ação foi vir até o Legislativo Municipal para debater o tema e cobrar que os próprios parlamentares nos apoiem na iniciativa”, disse Leovanir na tribuna. O sindicalista disse ainda “esperar que o não pagamento seja um erro burocrático”.

A remuneração cobrada pelo Sindicato é o pagamento de um abono aos funcionários do PSF que participaram do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). “Os servidores que realizaram esse programa tem direito à uma remuneração para além do salário e esse valor que soma R$ 3 milhões já foi enviado pelo Ministério de Saúde à Prefeitura”, disse Martins, na tribuna da Casa de Leis.

Via assessoria de comunicação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que está aguardando a avaliação externa do Ministério da Saúde, que deveria ter sido feito em 2016 mas foi programada a avaliação para julho deste ano. “No final do primeiro semestre de 2017 todos os profissionais, que fizeram jus ao Programa, receberão a gratificação financeira. As Equipes tem um conjunto de indicadores/critérios para cumprir”, informou via assessoria.

No entanto, Martins sustentou que o pagamento já deveria ter sido realizado no primeiro trimestre de outubro, como manda a lei. “O dinheiro já está na conta da Prefeitura e no nosso entendimento já deveria ter sido repassado aos trabalhadores, é um direito garantido por lei”, contou Martins. O sindicalista afirmou ainda que os critérios municipais de avaliação foram cumpridos e por isso o abono deveria ter sido pago. “O trabalhador tem esse direito e por isso defendemos o pagamento imediato do abono”, disse Martins.

Servidores pedem fiscalização do Legislativo

Durante a sessão desta quarta-feira (5), os membros do SindServ entregaram um documento em que pedem que os vereadores fiscalizem a situação e cobram o apoio dos parlamentares com a causa. “Acreditamos que seja uma função do Legislativo fiscalizar uma lei que os próprios vereadores aprovaram e cobrar o Poder Executivo para implementar uma lei aprovada ainda em 2015”, destacou Leovanir.