Mesa Executiva da Câmara leva Aliel à Corregedoria
A Mesa Executiva da Câmara de Ponta Grossa protocolou ontem uma representação contra o presidente do Legislativo, Aliel Machado (PCdoB), na Corregedoria da Casa. Assinado pelos três secretários que compõe a Mesa, o documento pede a apuração da legalidade da transferência de recursos do Legislativo para a Prefeitura.
Na última segunda-feira, Aliel transferiu R$ 2,4 milhões do orçamento da Câmara para a conta da Prefeitura. O depósito sucedeu à proposta de subsidiar o sistema de transporte da Viação Campos Gerais (VCG) com recursos públicos. O vereadores apontam que a atitude de Aliel teria transgredido o Regimento Interno da Casa. O próprio prefeito Marcelo Rangel (PPS) já havia oficiado o presidente do Legislativo sobre a irregularidade do depósito.
Segundo o regimento, a ordenação dos recursos da Câmara, como a devolução de sobras orçamentárias à Prefeitura e alterações na dotação orçamentária, é competência da Mesa Executiva. O membros da Mesa relatam que não foram comunicados nem autorizaram a transferência dos R$ 2,4 milhões.
O 3º secretário da Câmara, Daniel Milla (PSDB), afirma que a representação foi protocolada como medida de proteção da Mesa. “Não queremos atacar o vereador, não é perseguição política como alguns estão dizendo. Mas é uma medida para resguardar a Mesa, que também pode ser responsabilizada se houve omissão sobre eventual ilegalidade”, explica.
A representação foi protocolada no fim da tarde de ontem na corregedoria. De acordo com os secretários da Câmara, a decisão segue uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) sobre a transferência do dinheiro. Além de Milla, assinaram o documento os vereadores Walter de Souza - Valtão (PROS) - e Luiz Bertoldo (PRB). A representação também será protocolada no TCE na próxima semana.
Representação pode gerar CPP
Segundo o Regimento Interno da Câmara de Ponta Grossa, a representação é o primeiro passa para a abertura de uma Comissão Parlamentar Processante. O regimento prevê que, caso as competências da Mesa sejam descumpridas ou extrapoladas, os vereadores podem ser destituídos dos seus cargos. O presidente da Câmara, Aliel Machado (PCdoB), defende que o depósito seguiu os mesmos critérios de outras devoluções de recursos para o Executivo e acusa os vereadores de perseguição política.
Informações do Jornal da Manhã.
