MP oficializa pedido de interdição de carceragem em PG

O Ministério Público (MP) confirmou na segunda-feira (27) a informação antecipada pelo Jornal da Manhã na semana retrasada sobre o pedido parcial de interdição da carceragem da 13ª Subdivisão Policial (SDP). Por meio da 2ª e da 13ª promotorias de Justiça de Ponta Grossa, o órgão ajuizou uma ação civil pública. A unidade tem condições de alojar até seis presos, mas atualmente mantém 30 pessoas detidas – esse número já chegou a 46, recorde histórico do local no início deste mês. 

Com a ação, recebida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, o MP propõe, liminarmente, a retirada imediata dos presos que estão excedendo a capacidade da carceragem. Requer também a proibição de ingresso de novos detentos, mantendo-se ali o limite de até seis pessoas.

As promotorias argumentam que a superlotação da unidade prejudica o trabalho dos policiais e atenta contra a dignidade humana dos presos, mantidos, por exemplo, em condições precárias de higiene – um detento chegou a ficar 45 dias sem receber visitas e sem ter o direito ao banho de sol assegurado. De acordo com o MP, a realidade coloca em risco ainda toda a população da cidade, pois há o perigo de eventuais fugas -um buraco que vinha sendo aberto pelos detentos foi descoberto em uma recente vistoria no local. Para esconder a abertura em uma das paredes que dava acesso direto a parte externa da carceragem, os presos utilizavam uma chapa de metal.

Procurado pela equipe de reportagem, o superintendente da 13ª SDP, Elter Taets Garcia, comemorou a notícia, justificando que a medida será de extrema importância para o próprio funcionamento da delegacia, refletindo diretamente no atendimento a população. “Com a não necessidade de cuidar de presos que seriam de responsabilidade do Departamento Penitenciário (Depen), nosso trabalho administrativo terá ganhos significativos. Logo, conseguiremos atender a expectativa da sociedade em relação a nossa função fim enquanto policiais civis, concentrando esforços nas investigações e na resolução de crimes”, justificou.

Problema é grave, afirma MP

A propósito do tema, o MP, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, afirma que tem realizado o diagnóstico e monitoramento dos casos relativos à manutenção de presos em carceragens de delegacias de Polícia em todo o Paraná. Segundo o órgão, o objetivo desse trabalho é buscar soluções para uma atuação articulada e abrangente, destinada à superação do que o MP considera como “grave problema no Estado”