Emenda pretende ‘recuperar’ terrenos no Distrito Industrial

Documento será votado em segunda discussão durante a sessão da Câmara de Ponta Grossa nesta quarta-feira (22). Prefeitura quer recuperar terrenos doados que não foram utilizados.

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa discute, nesta quarta-feira (21), um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que permite à Prefeitura ‘recuperar’ terrenos doados no Distrito Industrial e que não foram utilizados para a construção de indústrias e empreendimentos comerciais. De autoria do Poder Executivo, a emenda 01/2017 pretende cancelar cláusulas contratuais de inalienabilidade, impenhorabilidade e irretratabilidade dos contratos de doação.

O documento, em segunda discussão na Câmara prevê as mudanças em imóveis do Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins doados há mais de 10 anos. A Prefeitura pretende reaver os terrenos que, apesar de serem doados para a criação de indústrias ou empreendimentos, não foram utilizados com esta finalidade.

A emenda faz parte do ‘pacote’ de leis encaminhados à Câmara de Ponta Grossa que pretende auxiliar no equilíbrio das contas públicas. Além da medida, outra emenda à LOM será discutida durante a sessão. A Prefeitura pretende alterar as cláusulas sobre a cessão de servidores públicos municipais para outras esferas do poder. As duas emendas já foram aprovadas em primeira discussão.