Proposta de subsídio à VCG é alvo de investigação do MP

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP) abriu um inquérito civil para identificar possível improbidade administrativa na proposta do presidente da Câmara, Aliel Machado (PCdoB), em subsidiar a Viação Campos Gerais (VCG) com R$ 2,4 milhões dos cofres públicos.

A investigação atende à solicitação do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg) e demais entidades, que na última sexta-feira questionaram o MP sobre a legalidade da interferência do Poder Público na gestão privada do transporte coletivo.

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público instaurou o inquérito ontem e, de imediato, pediu esclarecimentos ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAOP) para dar andamento à investigação. Na consulta ao CAOP, o MP analisa se a Câmara de Ponta Grossa e o Governo Municipal podem incorrer no ato de improbidade administrativa, caso o repasse à concessionária seja efetivado.

A proposta foi feita por Aliel, durante a última audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). De acordo com a sugestão do presidente, o Legislativo abdicaria de R$ 2,4 milhões do seu orçamento para que a Prefeitura subsidiasse o aumento dos funcionários da VCG sem elevar a tarifa. A viação aceitou os recursos e garantiu que, caso eles sejam repassados, os motoristas e cobradores terão 10% de aumento nos salários e 50% no ticket alimentação. Até o repasse, a concessionária deu a garantia de 9% na remuneração e 9% no vale.

Com a aceitação da categoria, o Sindicato dos Motoristas e Trocadores (Sintropas) interrompeu a paralisação no transporte, que completou 18 dias na última quarta-feira. Além do subsídio à VCG, o acordo também prevê que o município assuma a responsabilidade sobre a manutenção dos terminais, conforme sugestão do secretário de Planejamento, João Ney Marçal.

O MP também questiona a legalidade da sugestão e destaca que ela pode violar o contrato de concessão da empresa com o município. Além da eventual violação no contrato, a Promotoria do Patrimônio Público ainda aponta eventual improbidade em onerar o município com a manutenção dos terminais - hoje sob responsabilidade da viação.

Aliel destaca importância da investigação

Por telefone, o presidente da Câmara, Aliel Machado (PCdoB), classificou a investigação do MP como "importante e fenomenal". O vereador disse que o processo deve esclarecer alguns pontos sobre a proposta e, principalmente, o fato do repasse não repassar dinheiro à VCG, mas sim a um subsídio ao transporte da cidade. "A investigação quer analisar se existe legalidade no ato e não questiona a reunião e nem a proposta feita", esclareceu Aliel.

Segundo Aliel, parte da imprensa divulgou a informação de que a Câmara teria repassado dinheiro para a empresa. "Isso é mentira. O MP fará a investigação e vai provar que a Câmara fez apenas uma proposta para o Executivo subsidiar o transporte e acabar com a greve", pontuou o presidente.