Rangel quer que Aliel explique depósito de R$ 2,4 milhões

O prefeito Marcelo Rangel acaba de encaminhar à Câmara Municipal um ofício direcionado ao presidente Aliel Machado pedindo explicações acerca de um depósito de R$ 2,4 milhões feito hoje na conta da Prefeitura. Durante a sessão da Câmara, hoje à tarde, Aliel assumiu a autoria do depósito, dizendo que o recurso refere-se ao valor do subsídio proposto por ele para repasse à Viação Campos Gerais (VCG) dentro do acordo firmado junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e que resultou no fim da greve. Também durante a sessão, todos os vereadores que integram a Mesa Executiva da Câmara declararam total desconhecimento da atitude do presidente, de fazer o depósito para o município.

Diante disso, o prefeito solicita formalmente ao presidente da Câmara quais são os fundamentos legais utilizados para justificar a referida transferência; se existe lei autorizadora; se foram cumpridos os requisitos jurídicos, administrativos, orçamentários e contábeis pertinentes, conforme preconizado na lei federal nº 4.320/64. Ainda no ofício, Rangel pondera que "o esclarecimento ora solicitado é indispensável para que o Poder Executivo possa movimentar o referido recurso, bem como afim de verificar a legalidade da remessa financeira". Para Rangel, a atitude de Aliel Machado é extremamente grave, uma vez que o depósito dos R$ 2,4 milhões foi feito sem nenhum documento, o que, na opinião do prefeito, pode configurar improbidade administrativa e resultar até em cassação de mandato. Dependendo da resposta que obtiver do ofício, o prefeito irá avaliar a possibilidade de acionar o Ministério Público.

Na sessão da Câmara Municipal, um dos membros da Mesa Executiva, vereador Daniel Milla, expôs aos demais vereadores as possíveis infrações que teriam sido cometidas pelo presidente. Ele citou que o regimento interno da Câmara permite o repasse "de sobras orçamentárias" para o Executivo ao final do exercício, desde que haja o consenso de todos os membros da Mesa e também o aval do plenário mediante aprovação de projeto de lei de suplementação orçamentária.

Veja a íntegra do ofício encaminhado ao presidente da Câmara.