Audiência sobre a APA reúne centenas de pessoas em PG

Evento apresentou projeto à população e reuniu estudos e opiniões favoráveis e contrárias sobre o tema. Parte do público precisou ser barrada para evitar superlotação.

Através de uma ação conjunta das comissões permanentes de Ecologia e Meio Ambiente, de Agricultura, de Cultura e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi realizada na sexta feira (10) em Ponta Grossa uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 527/2016, que visa alterar os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais.

Pela proposta, o perímetro da APA passaria de 392 mil para 126 mil hectares. O projeto de autoria dos deputados Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) foi protocolado na Alep em novembro de 2016. A audiência foi presidida pelo deputado Pedro Lupion e, durante mais de cinco horas, ouviu especialistas favoráveis e contrários à proposta, assim como representantes de classe como a OAB-PR, representantes do setor produtivo e do Ministério Público.

O primeiro a usar a palavra durante audiência foi o representante da Fundação ABC, responsável pela produção do estudo técnico que foi utilizado como base para a confecção do projeto de lei. Rodrigo Tsukahara apresentou todo o estudo e ressaltou que o Plano de Manejo de 2004 já determinava a revisão dos limites da APA e “retirar as áreas agrícolas”.

Tsukahara argumentou que os critérios usados em 1992 não apresentam os parâmetros utilizados para a definição da área de modo técnico, e se baseia em rios e estradas para fazer o contorno. Já o estudo realizado pela Fundação faz uma “definição das classes de uso do solo”. Diante disso, o estudo afirma que 60% da APA é hoje composto por áreas de agricultura, reflorestamento e pastagem. Já as áreas de mata nativa e afloramento rochoso representam 37%, enquanto as áreas como Salto Cotia, em Castro, e o Cânion Guartelá, continuarão dentro da área de proteção, sem riscos para o turismo e o meio ambiente.

Os dados foram contestados pelo geólogo e professor do departamento de Geociência da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Gilson Burigo Guimarães, que vê irregularidade no artigo 1º do projeto, ao excluir o reverso do Segundo Planalto, como apresenta o decreto de 1992, que instituiu a APA, o que seria, segundo ele, “um retrocesso para a região dos Campos Gerais”.

Ele também criticou o fato de o estudo considerar apenas a “crista” da Escarpa Devoniana no município de Ponta Grossa, e que todos os integrantes do Conselho Gestor da APA não foram ouvidos antes da apresentação da proposta na Alep. “Essa proposta representa um enorme retrocesso do ponto de vista ambiental. Está desconectado dos interesses coletivos da sociedade paranaense”, argumentou.

Representando o Governo do Estado, a assessora jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Claudia Teixeira, disse que o Executivo, ao contrário do que foi veiculado, até o momento não tem nenhum posicionamento sobre o projeto. “Até o presente momento e visando a independência dos Poderes, o Governo do Estado do Paraná não tem posicionamento formado sobre isso. Caso o projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa ele será encaminhado para a sanção do governador. Só então, nesse momento, ouvindo a sua equipe especializada, é que o Governo irá se manifestar”.

Favorável à proposta, Pauliki fala em ‘dia histórico’

Para o deputado Marcio Pauliki foi um dia histórico para Ponta Grossa ver todos os deputados da cidade, cada qual com sua opinião, juntos no debate do tema. Ele, na condição de presidente da Comissão de Indústria e Comércio, se mostrou favorável à proposta, mas pretende promover alguma emenda ao projeto. “Não é apenas o tamanho da APA que está em discussão e sim a possibilidade de fazer o tombamento da APA, que é um grande risco para a produção agrícola do nosso estado. Afinal de contas congelará a paisagem e os produtores teriam que ser desapropriados, e hoje a gente fala em mais de 16 mil produtores”, disse.

“Não tem motivo para ser reduzida”, diz Péricles

O presidente da Comissão de Cultura, deputado Péricles de Mello, disse que o resultado da audiência é extremamente positivo, pois lotou o teatro e mais de 300 pessoas acompanharam do lado de fora. “Foi uma vitória essa audiência porque trouxemos esse tema para uma discussão aberta com a comunidade pontagrossense e dos Campos Gerais. Para mim esse projeto coloca em risco coisas muito grandes do futuro dos Campos Gerais. A APA não tem motivo para ser reduzida e sim para permanecer como ela é”.

Plauto afirma que Alep está aberta a discussões

Já para o deputado Plauto Miró, um dos autores do projeto, foi importante a Assembleia estar em Ponta Grossa para debater um tema tão “polêmico e envolvente”, e que o debate não se encerra aqui. Segundo ele, a Assembleia “está aberta para toda a sociedade discutir o tema. Foi muito produtiva essa audiência que colocou em discussão um tema que terá, dentro da Assembleia, muitas outras reuniões para chegar ao final, não sei em quanto tempo, até ocorrer a votação em Plenário”.

Tumulto

A audiência reuniu centenas de pessoas no Cine-Teatro Ópera. Por conta da lotação do espaço, seguranças no local precisaram barrar a entrada de algumas pessoas. Do lado de fora, estudantes e manifestantes do setor ambientalista criticaram o fechamento das portas no local. Com o grande número de pessoas na frente do Ópera, a Polícia Militar (PM) teve que ser acionada, assim como a Guarda Municipal. Com isso, o trânsito na via foi interrompido. Segundo os organizadores, as portas foram fechadas para manter as condições de segurança do teatro.