Projeto do ‘Mercadão’ recebe emenda e retorna às comissões

Emenda do vereador Rudolf ‘Polaco’ Christensen (PPS) altera forma de renovação do contrato e projeto de lei precisa ser novamente aprovado por duas comissões.

O projeto de lei (PL) 16/2017, sobre a administração do Mercado Municipal de Ponta Grossa, precisou ser retirado da sessão desta quarta-feira (08), após receber uma emenda do vereador Rudolph ‘Polaco’ Christensen (PPS). Aprovado em primeira discussão, o projeto retorna agora à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), para análise da alteração.

De autoria do Poder Executivo, o projeto pede a mudança da forma de administração do espaço, inicialmente prevista em uma parceria público-privada (PPP), para concessão – a mudança evitaria investimentos do poder público. A empresa interessada em administrar o ‘Mercadão’ ficaria responsável pela revitalização do prédio, podendo administrar o espaço por até 35 anos, com possibilidade de renovação do contrato por mais 35 anos. A emenda de Rudolf sugere, no entanto, que a renovação seja aprovada pela Câmara dos Vereadores logo após o final dos primeiros 35 anos de contrato – atualmente, o projeto prevê que a renovação seja automática caso a empresa responsável pela administração cumpra com alguns requisitos dispostos no contrato.

Até o momento, apenas uma empresa demonstrou interesse no Mercado Municipal. E Tekla Engenharia encaminhou um projeto à Prefeitura com proposta de revitalização do espaço no valor de pouco mais de R$ 20 milhões. No terreno, a Tekla ainda pretende construir um edifício-garagem de três pavimentos e um hotel de 12 andares. O investimento total é de R$ 58 milhões.

A expectativa é que o projeto com a emenda seja aprovado rapidamente nas comissões e retorne ainda na próxima sessão para votação dos vereadores. Se for aprovado em segunda discussão, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS), que poderá logo na sequência abrir o processo de licitação.